"Congresso é dominado pelo Executivo"
Em palestra a estudantes de Direito, presidente do STF dispara contra os parlamentares brasileiros: "A debilidade mais grave do Congresso brasileiro é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo"; em tempos de embate entre Legislativo e Judiciário, Joaquim Barbosa diz que "temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar"; também sobrou para os partidos políticos, que, segundo ele, são "partidos de mentirinha"
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247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, fez duras críticas nesta segunda-feira ao modo como vem funcionando o Congresso Nacional. Em época de embate entre Legislativo e Judiciário, o ministro se uniu ao colega Gilmar Mendes ao dizer que "a debilidade mais grave do Congresso brasileiro é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo". No fim de abril, Mendes disse que "se há de fato hoje deficit na atuação do Congresso, isso deve-se ao próprio Congresso e à eventual usurpação que é cometida pelo Executivo" (relembre).
A declaração de Barbosa foi dada durante palestra dada a estudantes de Direito de uma faculdade em Brasília, na qual o presidente do STF também criticou os partidos políticos brasileiros. "O Congresso não foi criado para única e exclusivamente deliberar sobre o poder Executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei. Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar", disse o ministro, destacando que a maioria das leis aprovadas pelos parlamentares são de autoria do Executivo.
"Outro problema é a questão partidária", retomou Barbosa. "Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos", criticou. "E nem pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder. Esta é uma das grandes deficiências, a razão pela qual o Congresso brasileiro se notabiliza pela sua ineficiência, pela sua incapacidade de deliberar. Ora, poder que não é exercido é poder que é tomado, exercido por outrem, e em grande parte no Brasil esse poder é exercido pelo Executivo", analisou.
Sistema
Para Barbosa, "o poder Legislativo, especialmente a Câmara dos Deputados, é composto em grande parte por representantes pelos quais não nos sentimos representados, por causa do sistema eleitoral que não contribui para que tenhamos uma representação clara, legítima". "Passados dois anos da eleição ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional. A solução seria a adoção do voto distrital para a Câmara dos Deputados", sugeriu.
"O sistema distrital permitiria uma qualificação do Congresso Nacional. Hoje temos um Congresso dividido em interesses setorizados. Há uma bancada evangélica, uma do setor agrário, outra dos bancos. Mas as pessoas não sabem isso, porque essa representatividade não é clara", criticou, acrescentando que "não cabe ao STF por decisões judiciais individuais reformar o sistema político". "Esta é uma atribuição magna do Congresso Nacional, que infelizmente vem sendo postergada", lamentou o ministro.
Nas críticas de Barbosa, também sobrou para o Senado, que aprovou em menos de 12 horas a MP dos Portos na quinta-feira passada. "Os excessos da Câmara dos Deputados podem ser controlados pelo Senado Federal. Ou seja, o Senado Federal, como é um órgão composto por pessoas mais idosas, experientes, em geral ex-governadores, poderia controlar, conter os excessos e saliências da Câmara dos Deputados. Mas olha, nós tivemos na semana passada um contraexemplo disso", criticou o presidente do STF.
Barbosa descreveu assim a aprovação da MP dos Portos no Congresso Nacional: "Uma medida provisória de extrema urgência. Teve seu tempo de exame de deliberação esgotado na Câmara até o último dia. E o Senado só teve algumas horas para se debruçar sobre aquele o texto". "Daí se vê a dificuldade de configuração desse controle do Senado sobre a Câmara dos Deputados na nossa experiência", complementou.
PEC 33
O presidente do Supremo também aproveitou para criticar a PEC 33, que pretende submeter algumas decisões do STF ao Congresso: "Evidentemente que não são meios de consolidar o sistema de freios e contrapesos". "São sim reações á decisões do STF", disse Barbosa. "Se levadas adiante essas tentativas, nós teríamos destruído a Constituição brasileira, todo mecanismo de controle de constitucional que o Supremo exerce sobre as leis. Significaria o fim da Constituição de 88. Eliminaria o controle judicial", completou.
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