Vargas: JB precisa de "um pouco mais de equilíbrio"
Após promulgar a PEC que cria quatro novos tribunais regionais federais, cuja tramitação foi criticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal como fruto de lobby "sorrateiro", o presidente do Congresso em exercício, deputado André Vargas (PT-PR), diz não acreditar em crise com Joaquim Barbosa: "Eu não acredito em crise, até porque nós não vamos levar em conta só as declarações do presidente do Supremo até o momento. Ele precisa ter um pouco mais de equilíbrio em relação a suas declarações"
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247 - Presidente em exercício do Congresso, o deputado André Vargas (PT-PR) disse, após promulgar a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria quatro novos tribunais regionais federais, que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, precisa ter "mais equilíbrio" ao dar declarações. "Eu não acredito em crise, até porque nós não vamos levar em conta só as declarações do presidente do Supremo até o momento. Ele precisa ter um pouco mais de equilíbrio em relação a suas declarações, porque ele fala por um poder. Portanto, entendemos que é o pleno do Supremo que nos interessa", disse Vargas.
Quando o senado aprovou a PEC, há algumas semanas, Barbosa se manifestou publicamente contra, dizendo inclusive que a votação do texto no Congresso foi feita de maneira "açodada" e que juízes agiram de forma "sorrateira" para conseguir a aprovação da medida (relembre).
Vargas aproveitou a ausência do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para promulgar a PEC. Renan, que viajou para o exterior, divulgou nota para dizer que "a opção de não promulgar a Emenda Constitucional que criou quatro novos tribunais regionais federais decorreu do entendimento de que a proposta contém erro formal, suscetível de questionamentos jurídicos, já que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sofreu alterações substanciais em relação ao que foi enviado pelo Senado Federal".
Independente da questão formal, Vargas defendeu que a criação dos novos tribunais vai dar agilidade à Justiça brasileira. "Quem faz política são os deputados , aqueles que são eleitos pelo povo. Compete ao presidente do Supremo administrar e representar aquele poder. Ele tem suas opiniões, mas o que nos interessa mesmo é a opinião do pleno do Supremo Tribunal Federal, e eu tenho certeza de que o pleno vai entender de que não se trata de um embate político e sim uma ampliação do acesso à Justiça para os brasileiros e brasileiras que clamam por uma Justiça mais ágil e próxima do cidadão", disse o presidente do Congresso em exercício.
Alfinetadas
A sessão do Congresso que promulgou a PEC foi marcada por críticas veladas ao presidente do Supremo. Para o presidente da Ajufe, caso uma Ação Direta de Inconstitucionalidade chegue ao STF para questionar a criação dos tribunais, Barbosa teria que se declarar impedido de julgar. "O ministro Joaquim Barbosa já se manifestou de forma muito contundente contra a criação desses tribunais. Se essa questão for levada para o STF, ele é suspeito para julgar, porque já fez juízo de valor", disse Nino Toldo.
"Muito se disse que (a criação de novos tribunais) era para atender interesses corporativos da magistratura, de advogados que queriam empregos, e por isso nós, das associações de classe, chegamos a ser insultados por quem deveria defender o Judiciário", reclamou Toldo, lembrando da famosa reunião em que o presidente do Supremo destratou representantes dos magistrados.
O presidente da OAB, por sua vez, argumentou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também foram criados por PECs, de iniciativa parlamentar. "Se o STF declarar inconstitucional por vício de iniciativa, em uma ação seguinte deverá declarar inconstitucional a criação do CNJ e do CNMP. Não tem o menor sentido esse argumento de vício de iniciativa. Não tem sentido tirar da maioria parlamentar o direito de representar o povo e de fazer a Justiça mais próxima da população", argumentou Marcus Coêlho.
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