Alves recua: orçamento impositivo não é votado
Após um acordo entre PT e PMDB, a votação foi adiada para a próxima terça-feira (13). o Planalto ameaçou levar à Justiça uma eventual decisão favorável da Câmara à obrigatoriedade da execução de emendas parlamentares pelo governo; justificativa oficial do PMDB é que a postergação da votação evita eventuais contestações jurídicas, por parte do governo e do PT, a manobras regimentais que seriam necessárias para que o texto fosse colocado em votação ainda nesta quarta; o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) destacou que “uma votação hoje poderia gerar uma tensão neste inicio de semestre, que está marcado pela recomposição de relação da presidente Dilma Rousseff com a base aliada"
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247 – O projeto que estabelece o orçamento impositivo não será mais votado pela Câmara nesta quarta-feira (7), como queria o presidente da Casa, o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB). Após um acordo entre PT e PMDB, a votação foi adiada para a próxima terça-feira (13). O Planalto ameaçou levar à Justiça uma eventual decisão favorável da Câmara à obrigatoriedade da execução de emendas parlamentares pelo governo.
A justificativa oficial do PMDB é que a postergação da votação evita eventuais contestações jurídicas, por parte do governo e do PT, a manobras regimentais que seriam necessárias para que o texto fosse colocado em votação ainda nesta quarta. “A preocupação nossa é evitar a judicialização do caso”, disse o deputado Danilo Forte (PMDB-CE). A matéria foi aprovada ontem na comissão especial que a analisava.
O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) destacou que “uma votação hoje poderia gerar uma tensão neste inicio de semestre, que está marcado pela recomposição de relação da presidente Dilma Rousseff com a base aliada”. Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o presidente da Câmara e fiador principal da proposta dentro do Congresso, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), telefonou para o líder do PT, José Guimarães (CE), para comunicar a decisão pelo adiamento. O adiamento dá fôlego ao Planalto e o PT para que tentem negociar um texto de maior consenso com o PMDB.
SENADO
Se aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição que institui o orçamento impositivo deverá ter prioridade também no Senado, disse o presidente da Casa, Renan Calheiros, em entrevista à imprensa no início da tarde desta quarta-feira (7). Segundo ele, a PEC 565/06 "chegará com muita força ao Senado". Para o presidente, a medida também pode representar o que chamou de "fim do toma lá da cá" nas relações entre Congresso e Executivo.
"Talvez seja uma oportunidade para acabarmos, do ponto de vista da relação do Legislativo com o Executivo, com essa coisa do toma lá da cá. Se você estabelece uma regra, você estabiliza, você desfaz a relação toma lá da cá e isso é muito bom para política brasileira, que o povo quer ver depurada", disse.
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