Guimarães ao 247: "é hora da transparência total"
Líder do PT, José Guimarães (PT-CE), garante que o partido colocará em votação a Proposta de Emenda Constitucional 349, que abre o voto dos parlamentares em todas as questões, e não apenas na cassação de parlamentares; ele diz que ainda que seu partido foi o que deu mais votos pela cassação de Natan Donadon (sem partido-RO); teriam sido 68, ao todo; "chegou a hora da onça beber água"; em sua visão, a oposição, liderada por Carlos Sampaio (PSDB-SP), faz demagogia com o tema; Guimarães também criticou a intromissão do STF no Legislativo; "o plenário é soberano"
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247 - O PT decidiu radicalizar e irá propor o voto aberto em todas as decisões do parlamento – não apenas na cassação de parlamentares. A informação acaba de ser passada pelo líder da bancada na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), que concedeu entrevista ao 247. "O voto secreto é uma conquista democrática e existe em todas as democracias para proteger os parlamentares de pressões ilegítimas", diz ele. "Mas se a sociedade está exigindo transparência, o PT vai dar o exemplo e colocará em votação a PEC 349", assegura.
Essa proposta de emenda constitucional torna o voto aberto em todas as questões, como por exemplo, indicações para o Supremo Tribunal Federal, para o Ministério Público e na análise dos vetos presidenciais. "Chegou a hora da onça beber água", diz ele. Segundo ele, a oposição, liderada pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-CE) faz demagogia com o tema. "Vamos ver agora se eles querem ser transparentes em tudo, porque nós, do PT, vamos exigir a transparência total".
Segundo Guimarães, a indignação da oposição em relação ao caso Donadon tem um alvo. O objetivo real é a cassação dos deputados José Genoino (PT-SP), irmão de Guimarães, e João Paulo Cunha (PT-SP). "Se querem votação aberta, que seja. Também vamos levar ao plenário a cassação do Lereia", disse Guimarães, referindo-se ao deputado tucano Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), acusado de ter ligações com o bicheiro Carlos Cachoeira.
O líder do PT considera, ainda, injusta a acusação de que o partido liderou um movimento pela não cassação de Donadon. "Demos 68 votos pela cassação", disse ele. Guimarães, no entanto, criticou a postura do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a decisão da Câmara. "O plenário é soberano, mesmo quando erra", diz ele. "O que houve foi uma intromissão indevida em outro poder".
Leia, abaixo, noticiário da Agência Brasil, com a manifestação de Carlos Sampaio (PSDB-SP):
Líder do PSDB elogia decisão do Supremo e cobra cassação de Donadon
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), elogiou o fato de o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a decisão da Casa que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RR). Condenado pelo STF a uma pena de 13 anos, Donadon está preso desde o dia 28 de junho pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
“A decisão do STF corrige esse erro e abre a possibilidade de uma resposta à sociedade”, disse Sampaio. Para ele, com a decisão, surge também uma oportunidade para a presidência da Câmara decretar a perda do mandato de Donadon. “É a grande oportunidade para a Câmara corrigir o erro que foi a absolvição do Donadon e dar uma resposta à sociedade à altura do sentimento dos brasileiros, que foi de indignação completa, em razão da absolvição de alguém que foi condenado pela mais alta Corte do país.”
Autor do mandado de segurança que deu origem à liminar, Sampaio acrescentou que a decisão de Barroso corrige o erro cometido pela Câmara ao levar a questão da perda de mandato de Natan Donadon para o plenário da Casa. “O ministro Barroso está devolvendo à Câmara a possibilidade de declarar, por ato da Mesa, a perda do mandato”, ressaltou.
O deputado informou que, ainda hoje, vai procurar o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e sugerir que ele aproveite a decisão do ministro Barroso e decrete, imediatamente, por ato monocrático, a perda do mandato de Donadon. Para Sampaio, é uma medida que "restabelece um mínimo da credibilidade da Câmara dos Deputados”.
De acordo com o parlamentar tucano, até por uma questão lógica, o pleno do STF não deve revogar a liminar de Barroso. “A concessão da liminar foi bastante clara, ela fala por si só. Por uma questão lógica, é muito difícil que o STF derrube a liminar. A condenação [de Natan Donadon] foi superior ao tempo que lhe resta de mandato parlamentar”, explicou.
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