Em nota, PT acusa STF de “casuísmo jurídico”
Presidente reeleito da legenda, Rui Falcão assina documento criticando a execução imediata das penas dos petistas condenados na Ação Penal 470; para ele, decisão, tomada antes da análise dos embargos infringentes, fere o princípio da ampla defesa; “Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT”
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247 - O Partido dos Trabalhadores divulgou nota há pouco acusando o Supremo Tribunal Federal (STF) de agir com “casuísmo jurídico” ao determinar a prisão imediata dos condenados na Ação Penal 470, o chamado “mensalão”. Assinado pelo presidente reeleito da legenda, Rui Falcão, o conteúdo do documento sugere que o STF agiu politicamente ao apressar as prisões dos réus, ferindo o “princípio da ampla defesa”.
Ao fim do documento, Falcão conclama a militância e se mobilizar contra o que classificou de “tentativas de criminalização do PT: “Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT.”
A nota de Falcão foi divulgada momentos após o presidente do STF, Joaquim Barbosa, emitir mandados para a prisão imediata de 12 condenados na AP 470, entre eles José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares.
Leia a íntegra da nota
A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.
Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio a provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também , que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento.
Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT.
Rui Falcão
Presidente Nacional do PT
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