Genoino renuncia ao mandato e evita cassação
Deputado José Genoino (PT-SP), um dos parlamentares mais atuantes desde a redemocratização, com 26 anos de atividade no Legislativo, acaba de anunciar uma decisão que revela desprendimento e grandeza: renunciou ao mandato e evitou que a Câmara se visse forçada a cassá-lo, num ato que aviltaria a história da própria casa; segundo membros da Mesa Diretora, como foi apresentado antes por Genoino, o processo de análise sobre aposentadoria por invalidez não perde a validade; "Sempre lutei por ideais e jamais acumulei patrimônio ou riqueza", diz o petista na carta de renúncia
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José Carlos Oliveira, Agência Câmara - O deputado licenciado José Genoino (PT-SP) apresentou nesta terça-feira a carta de renúncia de seu mandato parlamentar à Mesa Diretora. A comunicação foi feita pelo 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Andre Vargas (PT-PR), durante reunião da Mesa, um pouco antes da decisão final sobre a abertura ou não de processo de cassação de seu mandato.
O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, ressalta que a Mesa já havia iniciado a contagem dos votos quando surgiu a carta-renúncia de Genoino: "Cumprindo o regimento, demos início ao processo e, antes que se fizesse a aferição de todos os votos, o vice-presidente André Vargas nos entregou um documento de renúncia ao mandato. Sendo assim, com a renúncia do mandato, o processo se extingue na forma regimental".
De acordo com o 2º secretário da Mesa, deputado Simão Sessim (PP-RJ), o pedido oficial de renúncia foi apresentado quando o placar da votação na Mesa já era de 4 a 2 a favor da abertura do processo de cassação.
Renúncia foi decidida na segunda-feira
André Vargas explicou que a decisão pela renúncia já estava tomada desde a noite de segunda-feira. "Eu conversei com o deputado Genoino e ele me informou que não queria passar pelo constrangimento de uma Comissão de Ética."
Segundo o deputado, "o único pleito de Genoino era não ter escrito em seu currículo 'deputado cassado', porque seus direitos políticos já foram retirados na condenação. Quanto à aposentadoria, ele já é aposentado por tempo de serviço. Tratava-se de uma situação de terminar seus 25 anos aqui como homem honrado que não quebrou o decoro parlamentar. E era uma situação peculiar porque ele estava inválido provisioriamente".
Vargas criticou a Mesa da Câmara por colocar a abertura do processo de cassação de Genoíno em votação mesmo com o deputado em prisão domiciliar, sem direitos políticos e temporariamente inválido, o que prejudicaria o seu direito de defesa.
Leitura em Plenário
A carta de renúncia já foi lida no plenário da Câmara pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA) e a renúncia ao mandato deve ser publicada amanhã no Diário Oficial, abrindo caminho para a posse definitiva do suplente.
O diretor-geral da Câmara, Sergio Sampaio, disse que, ainda hoje, vai divulgar comunicado oficial sobre a possível aposentadoria ou não do agora ex-deputado. O deputado Renato Simões (PT-SP) já estava no lugar do Genoino e, segundo a Secretaria Geral da Mesa, vai continuar no mandato.
Reafirma inocência
Em seu comunicado de renúncia, o agora ex-deputado José Genoino reafirmou sua inocência no caso do mensalão, pelo qual foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto.
Genoino comunicou sua renúncia destacando que iniciará nova batalha para reafirmar sua inocência. "Com história de mais de 45 anos de luta na defesa intransigente do povo brasileiro e da democracia, darei uma breve pausa nessa luta, que representa o início de uma nova batalha dentre tantas outras que já enfrentei", afirmou.
O ex-deputado, que no momento cumpre pena domiciliar devido a seu estado de saúde, destacou que, "entre a humilhação e a ilegalidade", prefere o risco da luta. Ressaltou ainda que não acumulou patrimônio e riqueza, agradecendo a confiança que seus eleitores depositaram nele. Ele criticou ainda a transformação de seu processo de cassação em espetáculo.
Entenda o caso
A Câmara foi comunicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da prisão de condenados no processo do mensalão e a perda dos direitos políticos por sentença criminal transitada em julgado no último dia 19.
A partir da comunicação, o presidente da Câmara propôs à Mesa Diretora a abertura do processo contra Genoino, que seria seguida de encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise técnica e abertura de prazo para defesa do parlamentar (por cinco sessões). A decisão final sobre a cassação caberia ao Plenário.
Genoino entrou com o pedido de aposentadoria na Câmara em setembro. Na semana passada, o deputado, que está preso desde o dia 15 de novembro condenado pelo STF no caso mensalão, passou mal e foi internado no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal. Após ter sido descartada a hipótese de infarto, o parlamentar foi colocado em prisão domiciliar.
Abaixo, o noticiário da Agência Brasil:
Renúncia não invalida pedido de aposentadoria por invalidez, diz Mesa da Câmara
Carolina Gonçalves e Luciano Nascimento
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – A renúncia do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), que suspendeu a instauração de um processo de cassação de seu mandato, não invalida o pedido de aposentadoria apresentado pelo parlamentar no início de setembro. A informação foi confirmada, há pouco, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. De acordo com integrantes da Mesa Diretora, como foi apresentado anteriormente, o processo de análise sobre aposentadoria não perde a validade.
Laudo apresentado pela junta médica da Câmara, no último dia 27, determinou que Genoino teria de passar por nova perícia em 90 dias para avaliar de maneira mais conclusiva o pedido do parlamentar. Os médicos se basearam no resultado de exames feitos por Genoino no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (IC-DF) e em avaliações físicas feitas pela junta.
O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, disse que, como Genoino já era aposentado por tempo de serviço e que "se tratava de concluir seus 25 anos [no Parlamento] como homem honrado, que não quebrou o decoro parlamentar".
Sampaio também lamentou que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), não tenha acatado o pedido de efeito suspensivo da sessão que apreciava a proposta de instauração do processo de cassação no momento que a carta foi entregue.
"O pleito era que ele pudesse aguardar a conclusão do processo de aposentadoria para, aí sim, enfrentar o processo de cassação", ressaltou Sampaio. "O Genoino está temporariamente licenciado e não pode se defender. E foi por isso que ele apresentou [o pedido de renúncia], por entender que o direito de defesa estava sendo negado", completou.
Pouco antes da reunião da Mesa Diretora, o deputado Biffi (PT-MS), que ocupa a vaga de 4º secretário, antecipou que faria mais uma tentativa. "Não pode hever processo de cassação enquanto ele (Genoino) está licenciado", disse Biffi, explicando que recorreria a uma das teorias do direito do trabalhador.
No entanto, Henrique Eduardo Alves destacou que "o processo não chegará à Comissão de Constituição e Justiça, nem a mesa vai conclui-lo, porque, antes de apurar todos os votos, houve o encaminhamento da renúncia".
No momento da apresentação da carta de Genoino, quatro deputados tinham votado a favor da instauração do processo e dois, contra. A mesa é composta por sete parlamentares.
"O vice-líder, [deputado] André Vargas [PT-PR] nos entregou uma carta de renúncia ao mandato do deputado Genoino, antes que pudéssemos verificar os votos na sua integralidade", explicou o presidente Alves. Segundo ele, com a publicação da renúncia no Diário Oficial, o suplente deputado Renato Simões assume imediatamente o cargo.
Clique aqui ou veja abaixo a íntegra da carta:
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