Na guerra eleitoral, quem tem razão: o TSE ou a PGR?
Essa disputa pode ser decisiva em 2014. De um lado, os procuradores, liderados por Rodrigo Janot, querem ter o poder de abrir investigações eleitorais; já o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, afirma que qualquer investigação deve ser autorizada pelo Judiciário; jornal O Globo, em editorial, já fechou com a PGR; ex-presidente da OAB, José Roberto Batochio, defende a posição do TSE e a existência de "um filtro a mais" em defesa da própria democracia e da representação popular
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247 - As eleições de 2014 poderão ser decididas pela suprema corte mais poderosa do mundo, o Supremo Tribunal Federal, que deverá ser provocado pela Procuradoria-Geral da República. Num país marcado por uma política cada vez mais judicializada e por um Judiciário que se politiza rapidamente – basta citar o exemplo da juíza-candidata Eliana Calmon e do presidenciável Joaquim Barbosa –, a soberania popular corre o risco de ser substituída pelos desejos e pelas motivações políticas de procuradores e juízes.
A disputa em questão diz respeito ao poder que o Ministério Público deve ter – ou não – de abrir investigações eleitorais, atingindo candidatos em plena campanha. No ano passado, uma norma regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, então sob o comando do ministro Dias Toffoli, disciplinou essa questão. Para que seja aberta uma investigação, é necessária autorização do juiz eleitoral.
"O Ministério Público terá que requerer à Justiça. O que não pode haver é uma investigação de gaveta, que ninguém sabe se existe ou se não existe. Qualquer investigação, para se iniciar, tem que ter autorização da Justiça", diz o ministro Dias Toffoli. "O poder de polícia é do juiz eleitoral e basta pedir autorização a ele".
Essa posição, no entanto, não agradou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deseja ter autoridade para abrir inquéritos eleitorais e estuda levar o caso ao STF. Em defesa dessa posição, Janot mobilizou procuradores, que, em nota, assinaram uma moção de repúdio à decisão do TSE. "A tentativa constitui inequívoco estímulo a crimes como corrupção eleitoral", diz o texto da Associação Nacional dos Procuradores da República.
Em defesa da posição do TSE, o advogado José Roberto Batochio, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, afirma que o Ministério Público "pode muito, mas não pode tudo". Diz ele que, neste caso, o que está em jogo é a soberania popular e a própria representação democrática. "Portanto, ter um filtro a mais nestas questões, que dizem respeito à essência da democracia, não é mau". Ele afirma ainda que, sempre que houver evidências concretas de crimes eleitorais, o juiz responsável não se negará a abrir investigações.
Quem também tomou posição foi o jornal O Globo, no editorial "Segundas intenções". "Com razão, o MP ameaça ir ao Supremo contra a medida", diz o texto. "Não costumam se originar de boas intenções investidas desse tipo contra o MP".
A questão é complexa, mas nunca é demais lembrar que o ex-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, engavetou investigações contra o ex-senador Demóstenes Torres, de Goiás, e contra o senador Agripino Maia (DEM-RN). Ou seja: as autoridades também podem ser movidas por segundas intenções, assim como grupos de mídia que não têm voto, mas costumam influir na política, como é o caso da Globo.
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