Congresso vai recorrer ao STF de decisão do TSE que mudou bancadas
Anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, no início desta tarde, após reunião com deputados e senadores; parlamentares estudam apresentar uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) no STF contra determinação do TSE que contrariou a decisão do Congresso e aprovou resolução que modifica o número de deputados de 13 estados
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Rodrigo Baptista, da Agência Senado - O Congresso Nacional vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alterar a divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais nas eleições de 2014. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, no início da tarde desta quarta-feira (28), após reunião com deputados federais e senadores.
Os parlamentares estudam apresentar uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) para declarar que o decreto legislativo aprovado no ano passado pelo Congresso é compatível com a Constituição. O documento anulou resolução editada pelo TSE em abril do ano passado, recalculando o tamanho das bancadas de cada estado na Câmara dos Deputados. O tribunal levou em conta o censo do IBGE de 2010 para ajustar o número de deputados ao tamanho da população.
Na terça-feira (27), o TSE decidiu contrariar a decisão do Congresso e aprovou resolução que novamente modifica o número de deputados. Com isso, oito estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB, PI) perdem representatividade na Câmara Federal, enquanto cinco (AM, CE, MG, SC, e PA) ganham. A mudança causa impacto nas assembleias legislativas, já que o número de deputados estaduais é calculado com base no tamanho das bancadas na Câmara. A resolução não amplia o número final de deputados, que hoje é de 513.
- Só por lei complementar você pode refazer a representação política da Câmara dos Deputados. Jamais diretamente por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Vamos entrar com uma ADC, que é uma ação declaratória de constitucionalidade, pois não aceitamos que isso aconteça - disse Renan Calheiros.
O presidente do Senado, que se reunirá esta tarde com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para tratar do assunto, classificou a decisão do TSE de "usurpação" do poder do Congresso e "intromissão indevida".
- É uma decisão que preocupa porque instabiliza ainda mais o processo eleitoral. Essa resolução amplia a insegurança jurídica da eleição e precisa ser rechaçada pelo Congresso Nacional - afirmou Renan, que acumula a presidência do Senado e do Congresso.
O senador Wellington Dias (PT-PI) também se mostrou preocupado com a mudança do número de deputados a poucos meses das eleições. Ele explicou que a ADC deverá contar com um pedido de liminar.
- No dia 10 de junho começam as convenções dos partidos para a definição das chapas - assinalou Wellington.
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