Vargas vai recorrer à CCJ contra perda de mandato
Defesa do deputado André Vargas vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados contra a decisão do Conselho do Ética, que nesta quarta-feira (20) aprovou a perda de mandato do parlamentar, como pedia o relatório do processo no qual ele é acusado de quebra de decoro parlamentar; "O que houve aqui hoje foi um golpe", disse o advogado Michel Saliba
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247 - A defesa do deputado André Vargas (sem partido-PR) vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados contra a decisão do Conselho do Ética, que nesta quarta-feira (20) aprovou a perda de mandato do parlamentar, como pedia o relatório do processo no qual ele é acusado de quebra de decoro parlamentar.
"O que houve aqui hoje foi um golpe", disse o advogado Michel Saliba, referindo-se à substituição e à indicação de membros do Conselho de Ética depois do início da sessão. Ele questionou as duas indicações, acrescentando que os dois novos conselheiros seguramente nem tiveram tempo de conhecer o inteiro teor do relatório.
Sem quórum para deliberar sobre o pedido de perda de mandato de Vargas, o relator Júlio Delgado (PSB-MG) e o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP) se mobilizam para indicar novos conselheiros. O PSD indicou o líder do PPS Rubens Bueno, tradicional adversário político de Vargas para uma vaga aberta, e o deputado Mandetta (DEM-MS e ausente da sessão) renunciou, permitindo que o deputado Pastor Eurico (PSB-PE) o substituísse.
De acordo com Saliba, a punição foi exagerada e houve desrespeito ao devido processo legal nas investigações conduzidas pelo conselho. Para ele, a sanção de perda de mandato foi desproporcional, tendo em vista que, "em investigações anteriores, motivadas por razões mais graves, concluiu-se pela pena de suspensão".
Segundo Saliba, houve violação ao princípio da ampla defesa e atropelamento dos prazos regimentais. "As testemunhas foram ouvidas sem que a defesa tivesse acesso aos documentos vindos do Supremo Tribunal Federal. E o deputado teve seu pedido de oitiva recusado pelo conselho, fatos que comprometem a constitucionalidade de todo o processo."
"Infelizmente este processo foi conduzido com açodamento e politização excessiva. Todo o processo foi conduzindo sem quórum e de forma autoritária, sem permitir o livre exercício da minha defesa", acrescentou Vargas. "A instrução é nula e procuraremos demonstrar isto na CCJ e no Judiciário. Testemunhas chave não foram ouvidas e nem mesmo eu fui ouvido."
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