Dilma: PF não pode ser usada para fins eleitorais
Presidente defendeu, nesta sexta-feira que seja feita com "muito rigor e rapidez" investigação sobre a abordagem de agentes federais ao senador Lobão Filho (PMDB), candidato ao governo do Maranhão; em entrevista a blogueiros, Dilma Rousseff defendeu a autonomia da PF, mas disse que a corporação não pode agir "ao arrepio da lei"; vice-presidente Michel Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros, acusaram em nota os policiais de "intimidarem" Lobão Filho
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Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira 26 que a investigação da Polícia Federal (PF) sobre as circunstâncias da abordagem de agentes federais ao senador Lobão Filho (PMDB), candidato ao governo do Maranhão, deve ser feita com "muito rigor e rapidez". O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encaminhou ofício ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, em que determina que a apuração seja feita de forma rápida e rigorosa.
Segundo Lobão Filho, policiais federais o abordaram assim que seu avião pousou no Aeroporto de Imperatriz (MA), na noite de quarta-feira (24). De acordo com o senador, os agentes revistaram a aeronave, os veículos e a bagagem dos membros da comitiva que o acompanhavam. Lobão diz que os policiais empunhavam armas e em momento algum informaram a razão da ação ou apresentaram uma ordem judicial, limitando-se a informar que tinham recebido uma denúncia anônima, cujo teor, também não teriam revelado.
Para Dilma, a investigação deve apontar de quem partiu a denúncia anônima que motivou a abordagem. "Uma das coisas que a gente tem de ter garantias, principalmente durante processos eleitorais é que órgãos eleitorais não sejam usados em proveito de um ou outro candidato. A polícia não persegue pessoas das quais ela não gosta nem protege aquelas pessoas de que ela gosta. [...] É necessário saber quem denunciou, a quem interessava, se os processos foram cumpridos dentro da legalidade", disse a presidenta.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota de apoio à ação do delegado de Polícia Federal Paulo de Tarso Cruz Viana Júnior. Para a entidade, a repercussão dada ao episódio é própria e comum do período eleitoral e "em nada compromete a atuação eficiente e isenta do delegado".
Dilma promete tornar crime caixa 2 e anuncia outras medidas contra corrupção
A candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, anunciou medidas que pretende implantar contra a impunidade em um eventual segundo mandato. Em entrevista a jornalistas, ela enumerou promessas como a criminalização do caixa 2 e a perda da posse de bens adquiridos de forma ilícita, como ações de combate à corrupção pois, segundo ela, as "pessoas ao se acharem impunes, têm mais incentivos a praticá-la".
O caixa 2 é um ilícito eleitoral, e atualmente não é considerado um crime. Trata-se da utilização de recursos materiais para campanhas de candidatos sem a devida declaração à Justiça Eleitoral na prestação de contas. Sobre a necessidade da perda da propriedade adquirida sem comprovação de procedência lícita, Dilma declarou que, hoje em dia, "as pessoas que adquirem os bens de forma ilícita podem ficar com eles, desde que paguem Imposto de Renda. Criam-se sempre algumas formas e subterfúgios para aliviar a situação".
"Esse combate [à corrupção] tem sido um compromisso do meu governo, mas eu não tenho dúvidas de que precisamos avançar. Então no meu segundo mandato, uma das coisas que quero de fato atacar é a impunidade", disse.
Outra medida anunciada por Dilma, se reeleita, é a aprovação por lei de um novo crime que puna agentes públicos que apresentarem enriquecimento sem justificativa ou que não demonstrarem a origem de seus ganhos patrimoniais. Lendo as promessas, a candidata defendeu também a alteração da legislação para agilizar o julgamento de processos sobre desvio de recursos públicos.
Para que esses processos se tornem mais ágeis, ela apresentou a última proposta, de criar uma estrutura no Poder Judiciário nos tribunais superiores com o objetivo de conferir mais eficácia às investigações contra agentes que tenham foro privilegiado. Citando o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, Dilma avaliou que a meta é que essa estrutura "possa permitir que seja mais ágil do que sempre foi".
"É bom que fique claro que a agilização e o rigor não significam justiça primária, prejulgamento ou qualquer outra atitude que não seja a prevista na Constituição de respeito à Justiça e ao amplo direito de defesa", disse. Após enumerar as medidas, Dilma disse que elas devem ser debatidas com o Congresso, o Poder Judiciário e as pessoas que quiserem contribuir. "O fundamental é que todos esses atos não são todos originais, muitos ou estão no Congresso ou são iniciativas discutidas já dentro do Judiciário. Outros são originais", informou.
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