Reforma: fim de coligações deixaria Câmara com sete partidos
Um dos temas da Reforma Política defendidos pela presidente Dilma Rousseff, o fim das coligações nas eleições provocaria uma reviravolta nas composições dos partidos atualmente com assento na Câmara dos Deputados; aplicado à situação atual o fim da coligação para eleição de deputados, cinco partidos seriam automaticamente excluídos da casa; redução no número de partidos já vem sendo discutidas por dirigentes de várias siglas; enfraquecidos após a última eleição, PSB, PPS, Solidariedade e DEM já começaram a discutir fusões; PSB elegeu 34 deputados, o Solidariedade, 15, o PPS, 10, e o DEM, 22
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247 - O fim das coligações nas eleições, um dos itens defendidos pela presidente Dilma Rousseff (PT) para a Reforma Política, provocaria uma reviravolta nas composições dos partidos atualmente com assento na Câmara dos Deputados.
A legislatura eleita em 2014 conta com 28 partidos, que dividem 513 cadeiras. Se aplicado à situação atual o fim da coligação para eleição de deputados, cinco partidos seriam automaticamente excluídos da casa. Em uma mudança ainda mais profunda, que incluiria o estabelecimento da cláusula de barreira, 182 cadeiras ficariam vagas, e apenas sete partidos permaneceriam com representação na Câmara (PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, PSB e PR).
Segundo matéria do jornal O Globo, o fim das coligações é um dos poucos temas em que tanto partidos da base quanto de oposição tendem a concordar. Estabelecido o fim da coligação, o número de partidos capazes de alcançar o quociente eleitoral e garantir representação na Câmara diminuiria. Mas, mais importante, apenas sete partidos, em vez de dez, teriam bancada superior a 20 deputados, o que facilitaria a composição de maiorias e, em tese, diminuiria a possibilidade de compra de votos.
Outra maneira de diminuir a fragmentação é instituir a chamada cláusula de barreira, um mecanismo criado pela democracia alemã. Nesse caso, partidos que não obtivessem 5% dos votos válidos em pelo menos nove estados perderiam o direito às suas cadeiras, que seriam redistribuídas aos partidos que superassem esse piso. Em um cálculo simplificado e hipotético, o número de partidos da Câmara eleita seria reduzido a um quarto da quantidade atual.
O cientista político Jairo Nicolau, da UFRJ, ouvido pelo jornal, afirma que a multiplicação de partidos dificulta a aprovação de leis e favorece chantagens e achaques. "Não tenho conhecimento de nenhum outro parlamento no mundo em que haja 28 partidos com cadeiras", afirmou.
Fusões
Para o cientista político Fernando Abrúcio, da Fundação Getulio Vargas, além de demasiado severa, a cláusula de barreira produziria efeitos que poderiam ser atingidos, ao longo do tempo, apenas com o fim da coligação. "A tendência é que os partidos comecem a se fundir. Os próprios líderes partidários já estão percebendo isso e se adiantando à reforma, porque já está claro que o sistema atingiu seu limite com tantos partidos", afirmou.
Enfraquecidos após a última eleição, PSB, PPS, Solidariedade e DEM já começaram a discutir fusões. Todos farão oposição ao governo. O PSB elegeu 34 deputados, o Solidariedade, 15, o PPS, 10, e o DEM, 22.
O segundo grande tema que deve ser abordado em uma proposta de reforma política é o financiamento de campanha. Nesse caso, não há consenso: PT e alguns aliados preferem um financiamento exclusivamente público, enquanto PSDB e demais opositores defendem a manutenção do sistema privado de financiamento — inclusive com empresas —, desde que estabelecido um teto para doações.
— O Estado já gasta fortunas com eleições, não pode aumentar o gasto. Não vejo razão para que o setor privado não dê dinheiro para campanha, desde que se crie um limite para evitar distorções e impedir que os muito ricos influenciem mais do que os menos ricos — afirmou o filósofo da Universidade de São Paulo José Arthur Giannotti, um dos ideólogos do PSDB.
O mais provável é que o resultado não contemple inteiramente nem a vontade da oposição nem a da situação. Isso porque, provocado pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Supremo Tribunal Federal está julgando se empresas podem ou não doar para campanhas presidenciais. Embora o julgamento esteja suspenso, na contabilidade dos votos dos magistrados o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas já foi considerado inconstitucional. É apenas uma questão de (pouco) tempo para que esse tipo de doação seja proibida.
Fim do suplente
O outro ponto em discussão é o cargo de suplente de senador, que deverá ser extinto. O suplente é o equivalente a vice do parlamentar, mas com frequência é um desconhecido da opinião pública e acaba exercendo a maior parte do mandato, já que é comum que senadores eleitos se licenciem para ser ministros ou secretários de Estado e deixem seu mandato. Apenas na última legislatura, cerca de 20% dos 81 senadores foram compostos por suplentes, políticos que nunca foram escolhidos pelo voto direto do eleitor.
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