Câmara mantém 'farra dos partidos' com verbas públicas
Plenário aprovou dispositivo que estabelece uma nova cláusula de barreira, ou de desempenho, mudando as regras de acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão; no entanto, prevaleceu a regra mais flexível, que prevê a eleição de apenas um deputado ou senador; com representação irrisória, muitas siglas são apontadas como “legendas de aluguel”; “Queremos uma cláusula de verdade! Fracassamos porque os grandes partidos fizeram acordos com os partidos pequenos”, criticou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG)
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247 – A Câmara dos Deputados decidiu manter a “farra dos partidos’, garantindo o acesso de nanicos a verbas públicas. Com representação irrisória, muitas siglas são apontadas como “legendas de aluguel”.
O plenário aprovou dispositivo que estabelece uma nova cláusula de barreira, ou de desempenho, mudando as regras de acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão. No entanto, prevaleceu a regra mais flexível, que prevê a eleição de apenas um deputado ou senador.
“Queremos uma cláusula de verdade! Vamos dizer claramente à sociedade que está sendo votado aqui um puxadinho de regra eleitoral. Essa reforminha vai se resumir ao fim da reeleição e à mudança de data da posse do presidente. Fracassamos porque os grandes partidos fizeram acordos com os partidos pequenos”, criticou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Foram 369 votos a favor, 39 contra e cinco abstenções ao destaque apresentado ao relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07) que trata da reforma política. O dispositivo ainda precisa ser aprovado em segundo turno para ser encaminhado ao Senado para apreciação.
Hoje, todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm direito a uma parte do Fundo Partidário e tempo de rádio e TV. O fundo é dividido da seguinte forma: 95% para os partidos com representação na Câmara, de acordo com o tamanho da bancadas, e os outros 5% divididos igualmente entre todos os partidos com registro no TSE.
Os acordos também garantiram a derrota de outro ponto da reforma política: o que pretendia proibir coligações partidárias para eleições de deputados e vereadores.
Leia aqui reportagem de Isabel Braga sobre o assunto.
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