Kennedy faz um alerta a Cunha e Renan: o Brasil é presidencialista, senhores
"Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, tiveram uma boa ideia ao propor uma Lei de Responsabilidade das Estatais, não fosse um pequeno detalhe: é a mais audaz tentativa da dupla peemedebista de esvaziar o poder da presidente de plantão, Dilma Rousseff", diz o jornalista Kennedy Alencar; ele afirma ainda que respeitar o regime presidencialista significa valorizar a democracia; "solapá-lo, não"
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Cunha e Renan tiveram uma boa ideia, só que não não custa lembrar: o regime é presidencialista, senhores
Por Kennedy Alencar
Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, tiveram uma boa ideia ao propor uma Lei de Responsabilidade das Estatais, não fosse um pequeno detalhe: é a mais audaz tentativa da dupla peemedebista de esvaziar o poder da presidente de plantão, Dilma Rousseff.
A proposta sugere estar em sintonia com o princípio de freios e contrapesos que uma democracia moderna deve consagrar para funcionar bem. No entanto, haveria um efeito negativo incalculável para a governabilidade de Dilma e de seus sucessores.
Obviamente, seria uma boa ideia dar mais transparência à indicação de executivos e presidentes de estatais. Acontece que essas empresas fazem parte do poder que um presidente da República tem para comandar o país.
Se há um problema com uma presidente que intervém na Petrobras de modo excessivo, é algo que pode ser objeto de estudo para aprovar modificações legais que aumentem a fiscalização do Legislativo sobre o Executivo. O crivo popular se dá nas urnas a cada quatro anos.
Acossados por inquéritos no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal), Cunha e Renan têm exercido seus poderes como se o país fosse parlamentarista. Porém, o Brasil não é. Mesmo fragilizada, Dilma foi eleita dentro de um arcabouço institucional presidencialista, com todas as prerrogativas desse sistema de governo.
Claro que regras podem ser mudadas e aperfeiçoadas. Mas a proposta de uma Lei de Responsabilidade das Estatais que prevê sabatina e votação secreta para o comando de uma Petrobras é um tiro de morte no presidencialismo.
A fraqueza do governo Dilma tem aberto a porta do retrocesso político, econômico e social, como vemos no caso da reforma política e do debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Essa tibieza palaciana pode facilitar a vida da oposição e de aliados rebeldes, mas não é justificativa para a produção em série de propostas legislativas que maculem o presidencialismo. Seria mais honesto aprovar o parlamentarismo.
Faz todo o sentido que um presidente indique um ministro para um tribunal superior e que o Senado o sabatine e vote a sua nomeação em segredo. O Executivo indica enquanto o Legislativo filtra. Nomeado para um cargo vitalício, o indicado se vê livre de vínculos e de uma gratidão que possam comprometer sua independência. Nesse exemplo, freios e contrapesos funcionam perfeitamente.
Um processo de escolha mais transparente dos presidentes e diretores de grandes estatais poderia ser um avanço institucional. Mas convém lembrar que técnicos não são à prova de corrupção, como evidenciam Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, entre muitos outros.
Adicionar maior vigilância pública a indicados para postos tão fundamentais seria produtivo. Significaria até maior filtro político contra certo tecnicismo apadrinhado por interesses partidários escusos.
Uma comissão de quatro deputados e quatro senadores apresentará a proposta que será debatida e votada nas duas Casas do Congresso. Os dois peemedebistas que patrocinam a ideia se valeram de indicações políticas para estatais ao longo de suas carreiras. Por exemplo: Furnas e Transpetro. É saudável que, diante da própria experiência, tenham feito uma autocrítica que ajude a aprimorar procedimentos para o preenchimento de cargos públicos.
Mas é recomendável muita calma nessa hora. Não custa lembrar: o regime é presidencialista, senhores. Respeitá-lo é valorizar a nossa democracia. Solapá-lo, não.
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