Justiça seletiva indica o ‘lado certo’ à corrupção
Seletivismo de setores do Judiciário determina quem ficará impune das denúncias de corrupção, uma prática que apenas muda a correlação de forças políticas e econômicas que vivem do assalto aos cofres públicos; constatação é de Helena Sthephanowitz, à RBA, para quem a mensagem de que "o crime não compensa" é inócua quando o próprio Poder Judiciário deixa impune quem fica ao abrigo de alguns intocáveis grupos de poder; a mensagem passa a ser outra: "O crime pode compensar se não ficar do lado errado"; o “lado certo”, ensina, tem sido o da oposição comandada por tucanos, democratas e afins, juntamente com os milionários grupos de mídia”
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247 - função das penas judiciais nas sociedades civilizadas não é apenas punir quem comete crimes. A função mais importante é passar a mensagem para toda a sociedade de que "o crime não compensa", dissuadindo todos de cometerem delitos. Tal assertiva, utilizada à exaustão pelo Judiciário brasileiro nos dias atuais, começando por Joaquim Barbosa no julgamento do Mensalão e coroada com a Operação Lava Jato de Sérgio Moro, porém, não tem surtido o efeito desejado.
A razão é simples, descreve Helena Sthephanowitz em texto inspiradíssimo publicado na Rede Brasil Atual: o seletivismo moral da Justiça. A prática moderna de nosso sistema punitivo, denunciado pela presidente Dilma Rousseff (PT) na carta endereçada ao PT por ocasião de seus 26anos, é que os agentes públicos não gozam da mesma prerrogativa, dependendo de sua matiz partidária.
“Essa mensagem não funciona quando o próprio poder Judiciário deixa impune quem fica ao abrigo de alguns intocáveis grupos de poder. A mensagem passa a ser outra: ‘O crime pode compensar se não ficar do lado errado’. Por aqui, o ‘lado certo’ para corruptos ficarem impunes tem sido o da oposição comandada por tucanos, democratas e afins, juntamente com os milionários grupos de mídia.”
Helena cita como exemplo a opção do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, de priorizar o julgamento do mensalão petista e deixar o mensalão tucano, anterior ao primeiro, para segundo plano – e apesar de acumular inúmeras denúncias, evidências e provas.
Ela explica que, com uma arbitrariedade como essa, “em vez de diminuir a corrupção na política, Barbosa criou o caldo de cultura que levou à eleição de um Parlamento, em 2014, que colocou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara, com apoio velado das mesmas grandes empresas de mídia que amplificaram o ‘mensalão’ petista.” Para Helena, até hoje essas forças políticas se sentem confortáveis em manter Cunha lá, pois os representam e representam seus interesses econômicos e de poder – apesar de, igualmente, acumular contra si denúncias, evidências e provas de envolvimento em corrupção e recebimento de propinas.
Na Lava Jato, relata, as investigações sobre petistas são “priorizadas a jato”. Sobre tucanos, ou não vem ao caso, ou são “engavetadas a jato ou jogadas para segundo plano”.
“Investigações que lincham a imagem da Petrobras, inclusive alimentando processos movidos no exterior contra a empresa, andam a jato. Sobre empresas estrangeiras que pagaram propinas a diretores corruptos da estatal, se é que está havendo alguma investigação profunda de fato, são cercadas de sigilo e há todo um cuidado especial de não expor à execração pública.”
A artiulista faz um sério alerta: “Na Itália, a operação Mãos Limpas levou ao poder Berlusconi. No Brasil, o seletivismo do ‘mensalão’ levou Eduardo Cunha à presidência da Câmara. Nesse ritmo de seletivismo judiciário na Lava Jato, a entrega do pré-sal a estrangeiros fará o ‘petrolão’ parecer ‘petrolinho’ diante do ‘petrolón’ transnacional que já está dando sinais de vida.
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