Bolsonaro concede anistia a silas que descumpriram cota para mulheres
Jair Bolsonaro sancionou um projeto aprovado pelo Congresso que prevê, entre outros pontos, anistia a partidos políticos que não investiram o mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em campanhas femininas; desde 2009, mulheres precisam ser 30% das candidaturas registradas por um partido
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Revista Forum - Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (17) um projeto aprovado pelo Congresso que prevê, entre outros pontos, anistia a partidos políticos que não investiram o mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em campanhas femininas.
O trecho sancionado prevê: “Art. 55-A. Os partidos que não tenham observado a aplicação de recursos prevista no inciso V do caput do art. 44 desta Lei nos exercícios anteriores a 2019, e que tenham utilizado esses recursos no financiamento das candidaturas femininas até as eleições de 2018, não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outra penalidade.”
Desde 2009, mulheres precisam ser 30% das candidaturas registradas por um partido.
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