Um mês depois do 247, Lewandowski abre sigilo

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Agência Brasil - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou hoje (24) o sigilo de grande parte dos documentos do inquérito que apura a ligação do senador Demóstenes Torres (sem partido–GO) com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Segundo a decisão, os únicos documentos que permanecem sob sigilo são os arquivos de escutas telefônicas. A decisão do ministro atende em parte o requerimento encaminhado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, que queria o fim total do sigilo.

Lewandowski decidiu também encaminhar à CPMI mais de mil horas de conversas telefônicas das apurações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Os arquivos estão em nove DVDs que integram processo que corre na 11 ª Vara de Justiça de Goiânia. Esses arquivos só poderão ser acessados pelos parlamentares e pelos acusados.

Relembre a carta aberta do 247 a Lewandowski:

Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski,

Como o senhor bem sabe, na última sexta-feira (27 de abril), quando o Supremo Tribunal Federal tomou a decisão de compartilhar documentos com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instalada para investigar as atividades do contraventor Carlos Cachoeira e do senador Demóstenes Torres, nós, do Brasil 247, trabalhávamos freneticamente para tornar públicos todos os arquivos. Eram pouco mais de 18h, quando conseguimos subir, em nossos servidores, a denúncia apresentada contra o senador Demóstenes Torres pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acrescida de sete anexos.

Graças à publicidade que demos ao inquérito, foi possível saber, por exemplo, que Carlos Cachoeira, em telefonemas gravados com seus assessores, tratou de depósitos de R$ 3,1 milhões para o senador Demóstenes Torres. Foi também possível ter acesso a boa parte do material produzido pela Polícia Federal sobre as relações entre o esquema Cachoeira e alguns meios de comunicação. Uma relação, se não criminosa, no mínimo, perigosa.

A divulgação do inquérito mereceu espaço no Jornal Nacional, da Rede Globo, e em vários sites, jornais e portais. Depois disso, soubemos, também pela imprensa, que o Supremo Tribunal Federal pretende acionar o Ministério Público e a Polícia Federal para apurar os nomes dos responsáveis pelo vazamento de informações sigilosas do inquérito, que tramita em segredo de Justiça.

O autor do furo de reportagem foi o jornalista Vassil Oliveira, um dos nossos mais conceituados profissionais, que hoje responde pela operação do Goiás 247 – uma das sete afiliadas da rede Brasil 247, que pretende levar informação de qualidade aos brasileiros, 24 horas por dia, sete dias por semana, num modelo online e gratuito de jornalismo.

Vassil Oliveira obteve cópia do inquérito e, evidentemente, não lhe fizemos qualquer pergunta sobre a procedência dos arquivos digitalizados. Apenas comemoramos o fato de que tenha sido ele, e não um concorrente, o primeiro a conseguir algo que fatalmente seria tornado público em algum momento.

Como o senhor também sabe, a Constituição Federal assegura em seu artigo 5º, numa de suas cláusulas pétreas, o sigilo da fonte. “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”, diz a nossa Carta Magna.

Não temos uma visão dogmática sobre esse princípio. O sigilo da fonte, no nosso entendimento, não deve servir de pretexto para acobertar outros crimes – especialmente quando há um dano concreto a terceiros. Mas, no caso em questão, a publicação do inquérito na íntegra fez bem à sociedade brasileira, pois a investigação sobre a Operação Monte Carlo é coberta, do início ao fim, de interesse público.

Vazamentos seletivos

Evidentemente, não fomos os primeiros a dar publicidade à Operação Monte Carlo. Antes de nós, praticamente todos os jornais, revistas e telejornais do País vinham competindo por furos de reportagem que eram distribuídos a conta-gotas. A sociedade brasileira era submetida à lógica dos vazamentos seletivos. E não se pode negar o fato de que policiais, parlamentares, promotores, jornalistas e meios de comunicação também têm os seus interesses – embora não os tornem públicos. E é também inegável que todo trabalho de edição, seja ele feito por jornalistas ou por terceiros, também se submete à subjetividade de quem edita. Até mesmo quando não há interesses comerciais ou políticos em jogo.

Ao publicar o inquérito na íntegra, o Brasil 247 quebrou a lógica dos vazamentos seletivos. O distinto público, que antes enxergava galhos esparsos do esquema Cachoeira, passou a ter a visão completa da floresta, com as suas ramificações em todos os poderes: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e também os meios de comunicação.

A todos aqueles que se sentirem injustiçados, por terem seus nomes citados em conversas de terceiros, haverá sempre espaço para suas defesas. O mundo de hoje exige a transparência e assegura a todos direito de resposta.

A informação horizontal e colaborativa

Ao publicar o inquérito sobre a Operação Monte Carlo, fomos chamados, por alguns leitores, de “wikileaks” brasileiro. Não era esse o nosso objetivo, mas, evidentemente, o rótulo reflete uma transformação significativa no universo da comunicação.

Nos dias de hoje, estão sendo rompidas as hierarquias entre emissores e receptores de informação. O modelo não é mais vertical, imposto de cima para baixo e, portanto, sujeito a manipulações. É horizontal, colaborativo e, nele, todos participam.

O espírito “wiki” é uma realidade na era da informação online e das redes sociais. Assim que publicamos o inquérito, milhares de leitores começaram a garimpar dados relevantes e a encontrar novas perspectivas para a compreensão dos fatos. Até mesmo jornalistas experientes foram capazes de reconhecer que, na era dos vazamentos seletivos, vinham sendo manipulados e que, portanto, inconscientemente, reproduziam a manipulação.

Os novos documentos da CPI

Nesta quarta-feira, o senhor irá compartilhar novos documentos com a CPMI. Ao que consta, são 40 mais volumes, que estão trancados no Supremo Tribunal Federal. O senador Vital do Rego (PMDB/PB) e o relator Odair Cunha (PT/MG) já anunciaram medidas para garantir a confidencialidade das informações, mas todos nós sabemos que será impossível conter os vazamentos. E serão, novamente, vazamentos seletivos, submetidos aos interesses nem sempre republicanos de quem fornece os documentos.

Neste sentido, fazemos um apelo: determine o fim do segredo de Justiça e permita que toda a sociedade brasileira tenha acesso às investigações da Operação Monte Carlo. Só assim haverá a certeza de que esta CPMI não se renderá a conchavos, acordos e que todos os fatos contidos nos relatórios da Polícia Federal merecerão a devida apuração.

Do nosso lado, continuaremos fazendo o nosso trabalho.

Com os nossos sinceros cumprimentos,

Toda a equipe 247

 

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