Gurgel dá recado a Dilma: indulto, não!
Procurador-geral da República diz que a população brasileira espera que o julgamento da Ação Penal 470 tenha eficácia e voltou a pedir prisão imediata dos réus já condenados, antes mesmo da apresentação de recursos
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247 – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que disse ser “salutar” que o julgamento da Ação Penal 470 tenha impacto nas urnas, voltou a defender a prisão imediata dos réus condenados, antes mesmo da apresentação dos recursos – hipótese rechaçada por praticamente todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, como Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Mais do que isso, Gurgel, em entrevista ao jornal Valor Econômico, também mandou um recado à presidente da República, Dilma Rousseff, sugerindo que ela descarte a possibilidade de indulto a alguns dos condenados.
Leia, abaixo, reportagem do Valor a respeito:
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, descartou a possibilidade de a Presidência da República conceder indulto aos réus que foram condenados no processo do mensalão.
"Eu não vejo essa possibilidade", disse Gurgel. "O que a sociedade brasileira espera e tem todo o direito de esperar é que a decisão do Supremo tenha eficácia", completou.
Na opinião de Gurgel ainda é cedo para se cogitar essa hipótese, pois o julgamento do mensalão, apesar de estar no fim, ainda não terminou. Mas o perdão ou indulto pode significar mais uma etapa da tentativa de os réus contestarem de qualquer maneira uma decisão judicial e se livrarem da cadeia. Ele está previsto no artigo 84 da Constituição de 1988, que trata das competências privativas da presidente da República.
O inciso 12 desse artigo trata da atribuição de "conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei".
O indulto para réus presos é concedido, normalmente, no Natal. Quando era ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos concedeu indulto num decreto que assinou, em 2003, junto com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e incluiu pessoas condenadas por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. No ano anterior, Fernando Henrique Cardoso havia dado o indulto, mas vetou qualquer benefício para quem prejudicou o SFN.
Nos Estados Unidos, o então presidente Gerald Ford concedeu, nos anos 1970, indulto ao seu antecessor, Richard Nixon após o escândalo de Watergate, livrando-o de qualquer punição dos supostos crimes que cometeu. No Brasil, a concessão de perdão num processo de grande repercussão, como o mensalão, certamente geraria críticas da sociedade e do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda mais a se considerar que o próximo presidente da Corte será, a partir de novembro próximo, o relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa.
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