PSol vai pedir anulação da reforma da previdência

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247 - O PSol ingressa nesta terça-feira com ação no Supremo Tribunal Federal para pedir a anulação da reforma da Previdência, aprovada em 2003, no primeiro governo do ex-presidente Lula. O partido alega que a aprovação da reforma foi contaminada pela compra de votos de parlamentares, reconhecida no julgamento do mensalão. "O Supremo deve ser coerente. Se decide que houve compra de votos deve admitir que o processo legislativo foi inconstitucional por não fazer valer a vontade do povo", disse ao Valor Econômico o deputado federal Ivan Valente, presidente do PSol.

Valente lembra que a Emenda Constitucional nº 41 foi aprovada na Câmara com 356 votos, 48 a mais que o mínimo necessário. "Os três partidos cujas lideranças foram condenadas pelo Supremo representavam, juntas, 120 votos", destacou o socialista. Ele se refere ao total de votos que caberiam aos partidos de Roberto Jefferson (PDT-RJ), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Corrêa (ex-deputado do PP) e Pedro Henry (PP). A reforma tributária, aprovada em 2003, também pode ser posta em questão.

A Adin ajuizada pelo PSol será a segunda contra a reforma da Previdência com base no julgamento do mensalão. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entraram com a mesma ação em novembro. A teoria já obteve sucesso na primeira instância, quando o juiz Geraldo Claret de Arantes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, anulou os efeitos da reforma previdenciária diante do "vício de decoro parlamentar". Mas, no STF, que é a instância onde a questão deve ser decidida, alguns ministros do STF já se manifestaram contra a anulação das leis.

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