Collor: Gurgel é "covarde", "chantageia" e "prevarica"
Senador por Alagoas, Fernando Collor radicaliza nos termos de representação contra recusa de procurador geral da República em aceitar convite para depor no Congresso; "ele demonstra a sua fragilidade moral e funcional", escreveu o ex-presidente; "sua manobra para aqui não comparecer é uma confissão de culpa, culpa de quem chantageia, de quem faz pressão e prevarica"; mais gasolina no fogaréu da crise institucional
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247 - O senador Fernando Collor (PTB-AL) segue firme na tentativa de ouvir o procurador-geral da República no Congresso Nacional. Depois de ver negado por Roberto Gurgel o convite para debater a "confluência das atividades de inteligência com o papel do Ministério Público e da Polícia Federal", o senador decidiu enviar ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), uma representação contra Gurgel. Collor vem tentando convocar o procurador-geral ao Congresso desde o início da CPI do Cachoeira.
Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, Collor conseguiu aprovar um convite a Gurgel em audiência do último dia 12 (relembre). Como nenhum procurador da República pode ser convocado, a não ser por uma comissão parlamentar de inquérito, caberia a Gurgel decidir sobre sua ida ao Senado. Em resposta ao convite, o procurador-geral alegou "compromissos inadiáveis assumidos anteriormente", que impediriam seu comparecimento à reunião da comissão desta terça-feira.
Para Collor, no entanto, o procurador-geral "desdenha" do Senado ao se recusar a dar explicações a comissão do Senado e comete, também, crime de prevaricação. Segundo o senador, o "descaso" da autoridade máxima do Ministério Público da União para com o Poder Legislativo levou-o a questionar se o "excesso de poderes" atribuído ao Ministério Público não teria provocado "um excesso de prepotência por parte de alguns de seus integrantes". Ainda segundo o presidente da comissão, "não têm sido raros" os casos que promotores e procuradores "abusam de suas atribuições constitucionais motivados por condutas egocêntricas e arbitrárias".
"No caso do procurador-geral da República, ele demonstra a sua fragilidade moral e funcional, algo como um covarde, mostra que deve, porque teme enfrentar uma comissão mista de controle de atividades de inteligência. Sua manobra para aqui não comparecer é uma confissão de culpa, culpa de quem chantageia, de quem faz pressão e prevarica", afirmou Collor.
Representação
Na representação anunciada por Collor durante a reunião, o senador afirma que Gurgel prevaricou ao "sobrestar" a Operação Vegas, da Polícia Federal, destinada a apurar o vazamento de informações sigilosas sobre uma operação contra a exploração ilegal de jogos de azar em Goiás. Para o senador, essa atitude já poderia implicar crime de responsabilidade.
Collor observa ainda, na representação, que "fica evidente o vazamento de informações sigilosas por parte do Chefe do Ministério Público da União", como teria sido constatado nos depoimentos de procuradores e delegados federais perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investigou as atividades de Carlos Cachoeira, acusado de conduzir rede de jogos ilegais em Goiás.
O senador acusa, em seguida, o procurador-geral de utilizar-se de seu cargo para "atender a interesses pessoais e beneficiar amigos, colaborar com os meios na divulgação de informações sob segredo de justiça e, pior, usar das informações em seu poder para fazer pressão e chantagem até contra autoridades com prerrogativa de foro".
Ao final da representação, o presidente da comissão acusa o procurador de "crime de responsabilidade e delito de prevaricação, associados à violação de segredo". Por meio do documento, ele solicita ao presidente do Senado "adotar providências para a aplicação das sanções e reprimendas legais cabíveis no caso concreto".
Com Agência Brasil e Agência Senado
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