Temer: Câmara deve declarar perda de mandato
Vice-presidente da República e professor de direito constitucional, Michel Temer (PMDB) defende que cabe ao Supremo condenar e suspender os direitos políticos dos réus, mas à Mesa da Câmara dos Deputados declarar a perda ou suspensão do mandato parlamentar; "Hoje parece que o Supremo quer impor uma coisa à Câmara e a Câmara quer impor outra ao STF", declarou Temer, sobre o embate entre Marco Maia e Joaquim Barbosa
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247 – Até agora em silêncio sobre o embate entre Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal na questão da perda de mandatos parlamentares da Ação Penal 470, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), decidiu entrar na discussão, segundo ele, com um papel de "pacificador", sem "interpretação política". Professor de direito constitucional, Temer acredita que há muita tensão entre os dois poderes e que é preciso que as coisas sejam "examinadas tecnicamente". "Hoje parece que o Supremo quer impor uma coisa à Câmara e a Câmara quer impor outra ao STF", afirmou.
"A relação está muito tensa, extremamente tensa. Não só nos gestos, mas até nas palavras. As palavras têm sido muito candentes, de ambas as partes", declarou Temer, em entrevista ao jornal Valor Econômico. Segundo ele, "a solução é conciliar os conteúdos dos artigos 15, inciso três, com artigo 55, incisos quatro e seis da Constituição Federal". Apesar de "aparentemente contraditórios", o intérprete precisa "harmonizá-los", disse ele.
O vice-presidente explica que é do STF "a competência de julgar para condenar criminalmente, e em consequência suspender os direitos políticos". Mas deve ser dada pela Câmara "a declaração de vacância, a declaração de suspensão". Ele alerta que a Casa não tem o direito de examinar o mérito da decisão do Supremo, como absolver o condenado ou recuperar seus direitos políticos. "O que é que a Câmara pode examinar? Se foram ou não cumpridas as formalidades legais", declarou.
Temer diz ainda que a Câmara pode dizer agora que pretende aguardar uma revisão criminal, que ainda pode ser solicitada pelos réus - no caso de surgir uma prova nova, por exemplo. "Vamos supor que mude a composição do Supremo e a revisão, de repente, seja provida. Quem é que vai devolver o mandato para o parlamentar?", questiona o peemedebista.
O tribunal terá um novo membro na vaga de Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro, e ainda o voto de Teori Zavascki, que não participou da Ação Penal 470, apesar de já ser membro da corte. Celso de Mello também já demonstrou querer abandonar a toga antes dos 70 anos e as mudanças na formação do Supremo podem alterar um possível segundo julgamento.
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