Deputado acusa Supremo de “rasgar Constituição”
Ao 247, autor de PEC que prevê ao Legislativo sustar atos do Judiciário, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) defende que o Congresso zele por seus poderes e que, para isso, barre a entrada de outros em suas prerrogativas; debate é levantado num momento de embate entre STF e Congresso após o julgamento da Ação Penal 470 e da suspensão à votação para derrubada do veto sobre royalties
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Gisele Federicce _247 – O atual cenário que coloca em posição de adversários os poderes Judiciário e Legislativo, depois do julgamento da Ação Penal 470 e da suspensão, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, à votação que derrubaria o veto presidencial sobre a lei de partilha dos royalties do petróleo, já era duramente criticado, antes desses acontecimentos, pelo deputado petista Nazareno Fonteles (PI), autor da PEC – Proposta de Emenda à Constituição – nº 3/11, que prevê que o Legislativo suste atos do Judiciário "quando ele invadir a prerrogativa" de seu poder.
Em entrevista ao Brasil 247, Fonteles defendeu que "não há dúvidas" de que este seja um bom momento para retomar a discussão da proposta, criada no ano passado, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguardando agora a criação de comissão temporária na mesa diretora. De acordo com o deputado, a PEC foi criada "mais para esclarecer o que já consta na Constituição", visto que o texto amplia o inciso quinto do artigo 49 – que trata do poder do Congresso de sustar atos do Executivo – para outros poderes, como o Judiciário.
"Acho que se o Congresso não acordar para isso, a gente vai ter muita dificuldade", diz ele. Fonteles acredita que estamos entrando numa "ditadura light" comandada pelo Poder Judiciário, "e que pode piorar". Sobre o julgamento do chamado 'mensalão', diz o petista, "eles [os ministros] realmente mostraram os holofotes. Por isso é necessário outro poder, que tenha peso popular, para equilibrar". Com o fim do processo no STF, ele diz esperar "que pelo menos agora isso seja discutido".
Investigação do Judiciário
Nazareno Fonteles também acredita que existe uma espécie de "blindagem" ao poder judiciário, pois os magistrados, segundo ele, nunca são investigados pelas denúncias que saem na imprensa. "Agora quando sai de um deputado ou um senador, aí esculhamba tudo", protesta. O petista relembrou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello em dezembro do ano passado que impedia o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar juízes antes que os tribunais locais analisassem os casos. Em fevereiro, o STF decidiu manter os poderes de investigação do órgão, mas a votação foi acirrada: 6 votos a favor e 5 contra.
Contra ao fato de membros do Judiciário concederem entrevistas, o deputado acredita que, nesses casos, os juízes adiantarem seus votos à imprensa, "para se mostrar", fere o estado democrático de direito, provocando um "verdadeiro golpe de estado". Ainda sobre o Judiciário, o deputado é autor da PEC 143/12, que fixa em sete anos os mandatos dos ministros da suprema corte e dos Tribunais de Contas da União e dos Estados.
Em discurso na tribuna, Fonteles já chegou a defender o impeachment do agora presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Segundo ele, um protesto em cima da maneira como ele agiu ao longo da AP 470. Algumas decisões citadas pelo deputado foram o não desmembramento do processo, que julgou parlamentares e réus sem mandato numa mesma ação, e seu comportamento "raivoso" e "desequilibrado", interrompendo a fala dos colegas.
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