Temer: STF aplicou “princípio da igualdade” no ‘mensalão’
Vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB) afirma que julgamento consolidou princípio básico da Constituição: o de que "todos são iguais perante a lei. Não é porque é rico ou pobre, poderoso ou não, todos têm tratamento igual"
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247 – Na opinião do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), o que se aplicou na condenação, pelo Supremo Tribunal Federal, de 27 réus no julgamento da Ação Penal 470 foi o "princípio da igualdade".
Segundo ele, que concedeu entrevista ao repórter Gabriel Manzano, do jornal O Estado de S.Paulo, o processo consolidou um princípio básico da Constituição: o de que "todos são iguais perante a lei. Não é porque é rico ou pobre, poderoso ou não, todos têm tratamento igual".
Questionado sobre o que pensa do conflito entre Judiciário e Legislativo sobre a quem cabe a cassação de mandatos parlamentares, o vice-presidente respondeu com cautela, afirmando que os líderes de cada poder têm de seguir rigorosamente o texto constitucional.
"Ele não consagra apenas a autonomia dos Três Poderes, mas também a harmonia entre eles", afirmou. Temer defende que a decisão do Supremo é definitiva, e que cabe à Câmara aguardar todos os recursos do processo.
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