Renan trava criação de novos tribunais regionais
Presidente do Senado se reúne nesta terça-feira com os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para informar que a PEC que pretendia criar quatro novos tribunais regionais não deve ser promulgada; há duas semanas, os juízes levaram bronca do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, por estarem supostamente agindo "sorrateiramente" pela aprovação do projeto
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247 - A aprovação da emenda constitucional que cria mais quatro tribunais regionais no País foi motivo de constrangimento depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, acusar representantes dos juízes de fazer lobby "sorrateiro" pela aprovação dos novos tribunais, que acabariam, segundo ele, criados em resorts (relembre). Pois, nesta terça-feira, os mesmos representantes dos juízes se reúnem com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para ouvir uma notícia nada agradável, mas que deve ser dada de forma menos estridente: os 4 novos TRFs não vão sair.
Renan já tomou a decisão de não promulgar a já aprovada emenda constitucional que cria os tribunais. A justificativa que o peemedebista deve apresentar é que uma divergência na proposta aprovada pelo Congresso impede sua entrada em vigor de imediato. Mas, no fundo, o presidente do Senado e o governo federal estão mesmo preocupados com o desfalque orçamentário que a criação dos novos tribunais acarretariam.
O presidente do Senado vai argumentar que se os senadores alteram o conteúdo de um projeto da Câmara, ou vice-versa, o texto não pode ser promulgado, pois precisa voltar para a Casa de origem para nova votação. Segundo Renan, o texto aprovado pela Câmara, em abril, retirou um trecho aprovado no Senado que especificava como deveria ser a composição dos tribunais. Os defensores da medida argumentam, contudo, que não houve mudança no mérito.
Relator da emenda na Câmara, o deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) diz que a iniciativa de Renan não tem respaldo jurídico, porque, quando presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) emitiu parecer dizendo que a mudança era legal.
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