RS: governo e OAB divergem sobre depósitos judiciais
Diante da polêmica sobre o uso de depósitos judicias pelo governo, a OAB-RS encaminhou recentemente ao Conselho Federal da entidade uma proposta de Adin contra os saques nos depósitos judiciais pelo governo; se aprovada, o Executivo gaúcho terá qu devolver cerca de R$ 8 bilhões
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Marco Weissheimer, Sul21 - O governo do Rio Grande do Sul e a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) sentaram-se à mesa juntos nesta quarta-feira (11) para debater o polêmico tema do uso dos depósitos judiciais por parte do Estado. O encontro ocorreu no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), encarregado de tentar construir uma negociação com a OAB em torno do tema. A OAB-RS encaminhou recentemente ao Conselho Federal da entidade uma proposta de ação de inconstitucionalidade contra a lei aprovada no governo de Germano Rigotto que autoriza saques nos depósitos judiciais pelo governo. A entidade alegou que esse tipo de saque poderia colocar em risco o pagamento de precatórios e ordens judiciais.
A OAB-RS quer não apenas proibir o saque dos depósitos judiciais por parte do Estado como a devolução, pelo atual governo, de tudo o que já foi utilizado desses recursos, inclusive pelos governos anteriores. A medida implicaria a paralisia de serviços essenciais do Estado, diz o Executivo. A Ação Direta de Incondicionalidade, se vitoriosa, obrigaria o governo a devolver não só que sacou agora, mas também o que foi utilizado pelos governos passados, o que representaria cerca de R$ 8 bilhões.
O governador Tarso Genro reafirmou que o uso dos depósitos judiciais não afetará o pagamento de nenhum precatório. "Não há risco de que os precatórios e ordens judiciais não sejam pagas pelo uso pelo governo desses depósitos", garantiu o chefe do Executivo.
Tarso lembrou que os governos anteriores lançaram mão dos depósitos judiciais e que o Estado vive uma dupla crise: uma determinada pelas relações federativas, vinculada ao sistema tributário; e outra pela crise fiscal dos Estados. O uso desses depósitos, acrescentou, permite manter o Estado funcionando. "Se não usássemos recursos, provavelmente o Estado estaria pagando apenas os salários em dia, sem poder fazer nenhum investimento", advertiu o governador. E acrescentou:
"A proibição do uso dos depósitos pode levar a problemas graves a médio e longo prazos, pois o Estado está subfinanciado, a dívida não está resolvida, os precatórios não estão resolvidos e agora começa a entrar um passivo brutal de uma herança que recebemos que é a Lei Britto".
Diante desse quadro, o governador convocou o CDES a contribuir na busca de soluções alternativas ao uso dos depósitos judiciais. Em 30 dias, o Conselhão, com apoio da OAB, promoverá um debate sobre o financiamento do Estado. O presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci, voltou a questionar na reunião a titularidade dos depósitos judiciais e a constitucionalidade da lei de 2004 que autoriza o Estado a utilizar os recursos dos depósitos judiciais. Bertoluci defendeu a necessidade de rediscutir, em nível nacional, o pacto federativo que prejudica Estados e municípios. O dirigente da entidade lembrou que a OAB protocolou, em outubro de 2012, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para rediscutir os números da dívida do Estado junto à União. "O nosso entendimento é que o Estado já pagou essa dívida ou então não tem como pagar".
Como essa ação não deve ter resposta no curto prazo, o impasse permanece. As conversas continuarão nos próximos dias e o governo encaminhará ações judiciais em defesa do uso dos recursos. O Executivo quer ampliar esse debate para a sociedade, alegando que é a manutenção de investimentos e serviços públicos essenciais que está em jogo.
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