No RS, prostitutas defendem regulamentação da profissão

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Débora Fogliatto, Sul 21 - A necessidade de regulamentação da prostituição, legalizando as casas onde a profissão é exercida, foi defendida na terça-feira (9), na Plenária Livre sobre Trabalhadoras Sexuais — Visibilidade, Direitos e Dignidade. O evento aconteceu em comemoração ao "Puta Dei" (Dia Internacional das Prostitutas), celebrado na semana passada, e lotou o Espaço Convergência Adão Pretto, na Assembleia Legislativa. Na ocasião, profissionais do sexo, ativistas, militantes e interessados no assunto dialogaram por cerca de três horas sobre os estigmas, dificuldades e rumos da profissão.

Atualmente, no Brasil, a prostituição é legalizada e, desde 2002, reconhecida como uma profissão na Classificação Brasileira de Ocupações. No entanto, sem a regulamentação, as profissionais não têm benefícios trabalhistas garantidos. Por isso, defendem a importância da aprovação de uma lei que torne legais as casas de prostituição e garanta direitos.

“Quando se nega a regulamentação da prostituição, estão negando nossos direitos. É ver as outras pessoas como não merecedoras do direito que vocês têm. Foi a Rede Brasileira de Prostitutas que se reuniu e começou a discussão do Projeto de Lei”, contou a ativista, transfeminista e prostituta Indianara Siqueira. Ela acrescenta, ainda, que nas casas as mulheres ficam menos expostas do que nas ruas e, portanto, menos vulneráveis a violências das quais costumam ser vítimas.

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o PL 4211/2012, conhecido como PL Gabriela Leite, de Jean Wyllys (PSOL-RJ), que busca regulamentar a profissão. “O projeto prevê tirar da clandestinidade algumas práticas que já existem e que estão postas aí. Atualmente, as casas pagam ‘pedágio’ para a polícia para que não sejam fechadas, e a regulamentação acaba com isso”, apontou Carla Almeida, presidente do Grupo de Apoio a Prevenção da Aids (Gapa).

Para a garota de programa Luelen Gemelli, a regulamentação pode mudar a vida das mulheres que trabalham nas casas de prostituição. “Isso vai tirar a gente do escuro. A população frequenta as casas, tem  muito promotor, policial, juiz. A regulamentação vai trazer mais dignidade de trabalho pra gente”, apontou, dizendo que há muitas casas onde as trabalhadoras não são exploradas e, com a regulamentação, será possível punir as que o fazem.

“Para a sociedade, 100% das travestis são prostitutas”

A doutoranda da Unicamp, travesti, escritora e prostituta Amara Moira relatou um pouco de sua história, contando que há cerca de um ano se assumiu travesti e passou a trabalhar como prostituta. “Há um dado que diz que cerca de 70% das travestis são prostitutas, mas para a sociedade, 100% são”, afirmou. Ela conta que, quando ainda estava no início da transição e usava o banheiro masculino, sentia-se ameaçada ou assediada. “Muitos homens me viam e vinham mostrando o pênis. Porque achavam que eu estava disposta a fazer sexo com qualquer um em qualquer lugar”, lembrou.

Amara teve a oportunidade de estudar antes de se assumir travesti e, agora, faz programas enquanto segue com o doutorado. “Eu sempre consegui transar fácil com homens, mas eu continuo não conseguindo me envolver afetivamente. É mais fácil, desde a minha transição, conseguir parceiros sexuais que pagam, do que parceiros que não pagam”, explicou. Além de trabalhar como prostituta, Amara registra e reflete sobre suas experiências no blog E se eu fosse puta.

Já a transfeminista Indianara Siqueira está na profissão há mais tempo. Ela contou um pouco do histórico da prostituição, lembrando que seu ‘apagamento’ está ligado à invisibilidade das mulheres na sociedade. “Há muitas prostitutas que foram mulheres fortes, livres e foram à frente de sua época. Conta-se a história dos homens, mas não das mulheres. A história das mulheres foi completamente apagada”, criticou.

Para ela, é um mito que a prostituição seja relacionada a homens perigosos ou criminosos. “Na verdade, a gente trepa com os pais, irmãos, maridos de vocês. Lendas são muito complicadas”, refletiu. Ela afirmou ainda que se orgulha de estar na profissão e criticou o modelo tradicional de educação e família. “Lá [nas casas de prostituição] realmente se aprende muita história. Porque a educação é machista e patriarcal, os livros que se lê na escola são escritos por homens brancos, não se lê quase livros de mulheres, muito menos negras e trans. É um ensinamento que não me serve, precisamos de inclusão da diversidade”, apontou.

“Uma vez na vida você vai ser chamada de puta”

A antropóloga Sílvia Beatriz apresentou seu estudo Putas santas, Putas putas: questões de escala e o que nos une, em que destacou que a mulher prostituída é “estigmatizada por estar transgredindo o que é definido para a mulher, usando sexo como poder transformador”. Ela criticou ainda a ideia das mulheres como frágeis, que não “escolheriam essa profissão por vontade”. “Isso coloca mulheres em uma posição muito complicada, em que algumas são vítimas e outras pensam ser salvadoras”, apontou.

Ela disse que existem “classificações do quanto se é puta”, não apenas entre as prostitutas, mas entre todas as mulheres. “Algumas garotas de programa que se relacionam a partir da internet não se identificam como prostitutas, se colocam como diferentes das prostitutas de rua”, afirmou, acrescentando que todas as mulheres alguma vez na vida serão chamadas de “putas” ou “vadias”.

A organizadora do evento, Monique Prada,  trabalhadora sexual, ativista digital e co-editora do projeto Mundo Invisível, apontou que essa “escala de putice” é o que afasta as mulheres uma das outras. “Eu trabalho em site então [se pensa que] devo ser chique e em alguns lugares do movimento não sou bem-vinda. Mas o que me afasta de vocês é que eu trabalho pela internet, e o que me afasta de outras mulheres é que eu preciso cobrar por sexo. É o meu trabalho. Somos, apesar disso, todas iguais”, afirmou.

Tensão entre gerações 

Algumas prostitutas que estão na profissão há mais tempo e participam do Núcleo de Estudos da Prostituição (NEP) pareceram incomodadas com a organização do evento, embora Monique tenha reiterado que as respeita e gostaria de tê-las participando. A atual coordenadora da entidade, Nilce da Silva Machado, começou sua fala dizendo que “faltou diálogo para a audiência”, mas em seguida se mostrou mais calma e defendeu que todas “precisam se unir”.

Ela criticou o atual Congresso, onde fundamentalistas têm muita força, e afirmou ser feliz sendo prostituta. “Foi na prostituição que eu conheci o que é estigma, preconceito, violência, apanhei muito da polícia, essa história toda”, narrou Nilce, que está na profissão há 29 anos. “Antes de eu entrar na prostituição, passava pelas mulheres e pensava ‘que vergonha, por que elas não vão fazer uma faxina?’. Mas um dia eu também fui parar lá e soube porque elas estavam lá”, contou ela, que também defendeu a necessidade de regulamentação.

Exploração sexual

As participantes também destacaram as diferenças entre prostituição e exploração. “Existe exploração em restaurantes, em fábricas de costuras. Exploração tem que ser combatida, mas o que as prostitutas querem são direitos”, defendeu Indianara. Ela ainda destacou que, muitas vezes, as mulheres e meninas são abusadas em suas próprias casas, por parentes ou conhecidos, criticando a ideia de que a Copa do Mundo, realizada ano passado, aumentaria o tráfico sexual.

“Parecia que os turistas sexuais iam sair batendo nas casas de famílias e explorando mulheres. As mulheres brasileiras são estupradas pelas suas famílias, não precisam que venha um turista para isso”, disse. Monique complementou que parou de ser convidada para ir a palestras durante os meses que antecederam a Copa. Ela disse ainda que, para as prostitutas, o evento foi “um desastre”.

Após a Plenária, foi exibido o filme “Janete, Minha vida não é um romance”, da Panda Filmes, com direção de Tatiana Sager. O curta conta a história de Janete Oliveira, atriz, prostituta e ativista, uma das pioneiras no movimento articulado de prostitutas portoalegrense.

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