Tarso Genro: 'MP queria que se fizesse 1.800 licitações em três meses'
Ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro teve seus bens bloqueados pela Justiça por causa de uma ação do MPE-RS iniciada nove anos antes de ele se tornar governador; "É preciso esclarecer que este é um processo que vem de 2002, atravessando sucessivos governos e que não diz respeito a qualquer irregularidade cometida, tanto pelo nosso Governo, como pelo Governo atual", disse o petista em entrevista
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Por Marco Weissheimer, do Sul 21 - A 3ª Vara da Fazenda Pública, de Porto Alegre, bloqueou os bens do ex-governador Tarso Genro, do ex-secretário de Infraestrutura e Logística João Victor Domingues, do atual titular da pasta de Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen, e de dois dirigentes do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). O caso tem origem em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Estadual em 2002, exigindo do governo estadual a realização de licitação para 1,8 mil linhas de transporte intermunicipal, reguladas pelo Daer. Na ação, o MP pede a aplicação de multa de mais de R$ 1 bilhão aos responsáveis.
Em entrevista ao Sul21, o ex-governador manifesta estranheza com a ação do MP e com a decretação de indisponibilidade dos seus bens e dos demais citados. "O representante do MP queria que se fizesse 1.800 licitações — uma por linha — em três meses, daí a sua inconformidade e o ajuizamento da multa. Só que isso seria impossível! Todos os governos, no Estado, contando todos os seus órgãos, não fazem mais de 1750 licitações em quatro anos!", diz Tarso Genro.
Sul21: Em que consiste essa ação que deu origem a essa decisão de bloqueio de bens?
Tarso Genro: É preciso esclarecer que este é um processo que vem de 2002, atravessando sucessivos governos e que não diz respeito a qualquer irregularidade cometida, tanto pelo nosso Governo, como pelo Governo atual. O nosso Governo, atento às preocupações do MP que já ajuizara uma ação pleiteando a realização de uma licitação para as linhas intermunicipais naquela data, contratou uma consultoria para estudar a modelagem e, a partir dela, elaboramos Projeto de Lei para moldar o novo Marco Regulatório. A partir deste, foi estruturado, ainda por nós, o novo Plano Diretor.
Entreguei, pessoalmente, todo este material a Governador Sartori que, depois de examiná-lo, fez algumas modificações e mandou o projeto à Assembleia Legislativa, em regime de urgência. O representante do MP — estou sabendo agora — queria que se fizesse 1.800 licitações — uma por linha — em três meses, daí a sua inconformidade e o ajuizamento da multa. Só que isso seria impossível! Todos os governos, no Estado, contando todos os seus órgãos, não fazem mais de 1750 licitações em quatro anos! E mais: a licitação "linha por linha", certamente iria se desdobrar por mais dois governos, já que teríamos centenas de licitações desertas, porque grande parte destas linhas, isoladamente, são deficitárias. Sairíamos de uma situação de "precariedade", nas concessões -que funcionam desde 2002- para uma situação de caos total no sistema. Daí sim, com sérios prejuízos à sociedade.
Durante o nosso Governo é impossível apontar qualquer improbidade sobre o assunto. Durante o Governo atual, também, pois ele se apropriou, corretamente, de tudo que já fora produzido e enviou, como era o seu dever, pelo princípio da continuidade que preserva o interesse público, à Assembleia Legislativa, a proposta do novo Marco Regulatório.
Sul21: Como recebeu a notícia do pedido do Ministério Público?
Tarso Genro: Recebemos com profunda estranheza esta ação do MP e, mais ainda, a decretação da indisponibilidade dos nossos bens, o que nos causa um profundo constrangimento moral e graves dificuldades financeiras, para cumprir compromissos já assumidos. Aqueles para serem respondidos pela nossa poupança individual. A minha, por exemplo, toda ela declarada no Imposto de Renda, vem de herança paterna e materna e da venda, em 2000, das cotas do meu escritório de advocacia, no qual eu era cotista majoritário, com mais quatro colegas. É doloroso e profundamente lamentável o que está acontecendo, aliás através de uma medida que o Juízo deferiu sem nos ouvir e sem quaisquer critérios de proporcionalidade, colocando, como réu, na ação civil pública, apenas um Governador, num processo que atravessa quatro governos. E logo o Governador e seus diretores e secretários que deram andamento concreto ao processo licitatório!
Sul21: Qual deverá ser sua estratégia jurídica para tentar reverter essa decisão?
Tarso Genro: Vou entrar com recurso para desembaraçar os meus bens imóveis e ativos financeiros, mas também solicitar, liminarmente, à própria Juíza da 3a. Vara da Fazenda, a liberação das minhas contas bancárias, para que eu possa fazer pagamentos pendentes, inclusive com as despesas que terei com o processo, que, certamente não serão insignificantes. Do ponto de vista do interesse público, que é também uma questão que me preocupa, o mais importante seria firmar, nos autos da ação, um acordo de não interrupção do processo que está em curso, pois, aprovado o Marco Regulatório nos próximos dias, todas as dificuldades técnicas para licitar estarão superadas. Voltar à tentativa de fazer 1800 licitações, para cada uma das linhas intermunicipais, jogaria fora todo o esforço até agora expendido.
Sul21: O senhor vê alguma motivação política nesta decisão?
Tarso Genro: Não vou fazer nenhum Juízo político sobre o fato de, no que refere ao meu Governo, eu estar como réu, junto com os Secretário e o Diretor do Daer e, no que refere ao Governo atual, estar o Secretário da área, o Diretor do DAER e não Governador, que estava ciente de todo o processo. Tanto estava, que mandou o Projeto de Lei do Marco Regulatório para Assembleia. E não o faço, porque entendo que nenhuma das pessoas que foram nominadas deveriam ser arroladas como réus, pois foram precisamente as que destrancaram uma situação complexa , que vinha desde 2002 e que, agora, pode ser resolvida. Espero que a Juíza que proferiu o despacho e o MP nos ouçam rapidamente, para terminar com esta pendência. Na cidade de Porto Alegre, apenas uma cidade!, esta situação demorou vinte e cinco anos para ser resolvida. Com as medidas já tomadas, aqui no Estado, ela pode ser resolvida, tendo começado em 2002 e com numa situação muito, mas muito mais difícil, ser resolvida nos próximos meses.
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