Ajuste fiscal gera queda da receita e déficit maior
O corte indiscriminado de despesas, inclusive nas áreas essenciais de segurança pública e educação, com suspensão de nomeações e concursos, cortes de horas extras e diárias, e congelamento de salários, não contribuiu para melhorar a situação fiscal do Estado do Rio Grande do Sul em 2015; números divulgados pelo governo de José Ivo Sartori (PMDB), no final de janeiro, referentes à execução orçamentária de 2015 mostram forte deterioração das contas públicas, causada especialmente pela queda de receitas; Estado arrecadou cerca de R$ 7 bilhões a menos que o previsto
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Marco Weissheimer, do Sul 21 - O corte indiscriminado de despesas, inclusive nas áreas essenciais de segurança pública e educação, com suspensão de nomeações e concursos, cortes de horas extras e diárias, e congelamento de salários, não contribuiu para melhorar a situação fiscal do Estado do Rio Grande do Sul em 2015. Pelo contrário. Os números divulgados pelo governo José Ivo Sartori (PMDB), no final de janeiro, referentes à execução orçamentária de 2015 mostram uma forte deterioração das contas públicas, causada especialmente pela queda de receitas.
O Estado arrecadou cerca de R$ 7 bilhões a menos que o previsto. Assim, apesar da despesa executada ter sido cerca de R$ 2 bilhões a menos do que estava orçado, o Estado fechou o ano com um déficit de R$ 4,9 bilhões. Em 2014, esse déficit foi bem menor, chegando a R$ 1.266.685.719, com uma receita executada de R$ 50.408.781.571 e uma despesa executada de R$ 51.675.467.289. Em 2013, esse déficit foi de R$ 1,394 bilhões.
Cerca de 54% da receita total de 2015 (R$ 50.213.135.527) corresponde à arrecadação via ICMS. Essa arrecadação, em termos nominais, foi R$ 1,27 bilhão maior do que a de 2014. Em termos reais, porém, a arrecadação do ICMS em 2015 foi 1,8% menor, considerando o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), indexador da dívida dos Estados com a União, e 4,5% menor, se os dados forem apurados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Outro dado que registrou queda foi o da receita de operações de crédito (considerando operações já contratadas até 2014). Esse índice foi 78,5% menor do que o orçado em 2015 e 90,7% menor do que o arrecadado em 2014. Em valores totais, as operações de crédito foram R$ 743 milhões menores do que o que estava orçado (R$ 203.103.141,00 executados de R$ 946.463.595 orçados).
O corte de despesas promovido pelo governo Sartori foi generalizado no custeio, mas atingiu também investimentos em áreas essenciais e estratégicas para o Desenvolvimento do Estado. Comparando com o que foi executado em 2014, as maiores reduções ocorreram nas seguintes áreas: Habitação (-78%), Indústria (-68%), Desporto e Lazer (-60%), Comércio e Serviços (-59%), Direitos da Cidadania (-41%), Agricultura (-33%). Houve queda também em relação ao que estava orçado para 2015, como nas seguintes áreas, por exemplo: Direitos da Cidadania (-81%), Comércio e Serviços (-73%), Urbanismo (-69%), Habitação (-63%), Indústria (-55%), Transporte (-49%), Agricultura (-47%) e Cultura (-46%).
Já os investimentos do Estado tiveram, em 2015, uma redução pela metade dos realizados em 2014 e de um terço em relação ao que estava previsto no orçamento. Em sentido amplo, os investimentos representaram apenas 1,78% da despesa total (em 2014 este percentual foi de 4,15%). A queda na receita contribuiu também para que o governo Sartori ultrapasse o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nas despesas com pessoal do Poder Executivo. Segundo os dados publicados pelo governo do Estado, esse índice chegou a 49,18%, acima, portanto, dos 49% previstos pela LRF.
Esse desempenho foi resultado da combinação de um crescimento insuficiente da Receita Corrente Líquida, de apenas 5,3%, contra um crescimento de 13,2% das despesas com pessoal. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, aprovada no final de 2015 na Assembleia Legislativa, o governo Sartori deverá colocar em prática uma política de arrocho salarial ainda mais aguda em 2016.
A queda na receita em 2015 provou também a interrupção na curva descendente da trajetória da relação entre a dívida pública estadual e a receita corrente líquida. O Senado Federal definiu, para 2015, que o limite de endividamento deveria ser 204,85 da receita corrente líquida. Em 2015, segundo dos dados divulgados pelo Executivo, essa relação chegou a 227,23% em dezembro. Esse resultado, porém, não leva em conta os efeitos da Lei Complementar 148/2014, que reduz em dois pontos percentuais os juros da dívida contratada com a União e muda seu indexador de IGP-DI para o IPCA. Com a entrada em vigor desses dispositivos, a relação entre a dívida pública estadual e a receita corrente líquida deverá voltar ao limite estabelecido pelo Senado.
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