Déficit Previdenciário emperra reajuste dos servidores
O déficit com o pagamento de aposentadorias, na estrutura estadual dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do MP e do Tribunal de Contas do Estado, neste ano, chegará a R$ 706 milhões; sindicatos reivindicam que cada instituição assuma o pagamento da folha dos seus respectivos aposentados; na visão deles, esta seria a forma de desafogar as contas do Estado e permitir os reajustes salariais reivindicados pelas diversas categorias de servidores; folha de pagamento do Executivo hoje é duas vezes superior à receita corrente líquida do Estado
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Sergipe 247 – Levantada pelos sindicatos dos servidores, a questão do déficit previdenciário do Executivo entrou na pauta do governador em exercício Jackson Barreto (PMDB). Nesta quarta-feira (12), ele se reuniu com o procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE), Orlando Rochadel, para debater o assunto. O déficit com o pagamento de aposentadorias, na estrutura estadual dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do MP e do Tribunal de Contas do Estado, neste ano, chegará a R$ 706 milhões.
Os sindicatos reivindicam que cada instituição assuma o pagamento da folha dos seus respectivos aposentados. Na visão deles, esta seria a forma de desafogar as contas do Estado e permitir os reajustes salariais reivindicados pelas diversas categorias de servidores. A folha de pagamento do Executivo hoje é duas vezes superior à receita corrente líquida do Estado.
O procurador geral do MP, Orlando Rochadel, informou que o órgão está disposto a contribuir com o Governo do Estado. “O MPE não se furtará de participar desse movimento de adequação fiscal. Vamos estudar o impacto financeiro do retorno do aporte previdenciário para nossa instituição”, disse.
Na edição desta quinta-feira (13) do jornal Correio de Sergipe, o jornalista André Barros também trata desta questão e explica como se deu este processo de agravamento do déficit previdenciário das instituições do Estado.
Confira a coluna na íntegra:
Poderes sem equilíbrio fiscal
O déficit previdenciário da folha de pagamento do Governo de Sergipe está previsto para ultrapassar os R$ 700 milhões este ano. E esse aporte financeiro deverá sair, mais uma vez, do Caixa do Executivo, conforme fora acordado há alguns anos, no momento em que todos os aposentados do estado passaram a ser bancados por uma única fonte, que veio a ser o próprio Poder Executivo.
Naquela época, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público estadual, dificilmente, conseguiam ficar dentro do previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os poderes sempre gastavam mais do que previam os seus gordos Orçamentos. E por essa razão, o Estado de Sergipe acabava enfrentando sérios problemas para conseguir, em Brasília, as certidões que viabilizariam repasse de verbas da União por meio de convênios e empréstimos.
Naquele momento, a situação era muito tensa, quase caótica. Os líderes desses poderes bem que procuravam se enquadrar na tentativa de ajudar o estado, mas quase nunca conseguiam cumprir o dever de casa. Sempre extrapolavam os seus percentuais. Daí, portanto, surgiu a ideia de trazer a pesada folha dos aposentados para pagamento e controle do Executivo.
Não por se tratar de um poder exemplar no tocante ao controle de seus gastos, mas tão somente por sua folga orçamentária diante dos demais. E assim foi ficando ao longo dos últimos anos. Nessa equação matemática, os poderes controlavam e reduziam seus custos, já que os seus aposentados estavam sendo pagos pela “conta 00”. E os governadores, por sua vez, mesmo insatisfeitos em alguns momentos, aproveitavam para equilibrar o jogo da LRF e conquistar as suas certidões junto à União. Alem disso, com esse jogo das aposentadorias, os governadores de plantão também conseguiam driblar os servidores públicos na hora dos reajustes, em sua data base, com o argumento de que já estavam no chamado “limite prudencial”. No sinal amarelo, a ponto de não ter condições de renovar as tais certidões e perder o repasse de recursos federais, a exemplo do Proinveste.
Eis que agora, esse artifício foi descoberto e avaliado criteriosamente pelos sindicatos que exigem o retorno às velhas regras. Cada Poder que pague suas contas e os seus aposentados e pensionistas. Na ótica deles, a fase da enrolação acabou. E há folga para reajuste salarial.
Com informações da ASN/ Foto: Marcelle Cristinne/ASN
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