TCE tenta salvar licitação dos radares de Aracaju

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Sergipe 247 - O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clóvis Barbosa, relator de três processos contra a licitação dos radares para Aracaju, afirmou, em entrevista ao Jornal da Cidade, que técnicos do órgão trabalham juntamente a Superintendência de Transporte e Trânsito da capital para regularizar problemas do edital. Segundo ele, "tudo leva a crer que até a próxima quinta-feira, dia de reunião ordinária do pleno, o assunto será resolvido". 

Diversas irregularidades foram apontadas pelas empresas que afirmaram não ter tido condições de participar do certame por total ausência de regras claras. Apenas uma empresa participou do Lote 01 e duas no Lote 02 do edital da fiscalização eletrônica. Entre as irregularidades estão inadequação da modalidade escolhida para o certame, ou seja, pregão, quando deveria ser concorrência. Para eles, o pregão deve ser utilizado no caso de bem ou serviço comum, o que não é o caso, pois se trata de equipamentos eletrônicos e monitoramento desses equipamentos.

Havia também ausência de valores de referência máximo e mínimo de contratação, necessidade de formação de consórcio, em especial para os provedores de internet, dada a complexidade do processo, a previsão de tecnologias distintas no mesmo lote, prazo exíguo para visita técnica e para amostras, exigências técnicas exacerbadas, como a exigência de técnicos especializados no quadro permanente da empresa no momento da licitação, clara vinculação a fabricantes de determinados softwares, ausência de planilha de preços, direcionamento para aquisição de produto de determinada marca etc.

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