Juíza determina suspensão de atividades e bloqueio de contas da ASBT
Decisão em caráter liminar determinou a suspensão imediata das atividades de funcionamento da Associação Sergipana de Blocos de Trio, a ASBT, bem como o bloqueio de suas contas bancárias; decisão é da juíza Cláudia do Espírito Santo, da 9ª Vara Cível de Aracaju; ASBT é a instituição que organiza o Pré-Caju, festa idealizada pelo empresário Fabiano Oliveira; de acordo com o MP, a ASBT, em razão de se constituir como entidade sem fins lucrativos, firmou diversos convênios com o Poder Público para realização de eventos em Sergipe, alguns de flagrante ilegalidade, através dos quais recebeu vultuosos recursos públicos
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Sergipe 247 - Uma decisão em caráter liminar determinou a suspensão imediata das atividades de funcionamento da Associação Sergipana de Blocos de Trio, a ASBT, bem como o bloqueio de suas contas bancárias. A decisão é da juíza Cláudia do Espírito Santo, da 9ª Vara Cível de Aracaju. Ela impôs, em caso do descumprimento da decisão, multa no valor de R$ 1 mil reais diários. A ASBT é a instituição que organiza o Pré-Caju.
A magistrada atendeu aos pedidos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por intermédio dos promotores Edyleno Ítalo Santos Sodré, Ana Paula Machado Costa Meneses e Maria Helena Sanches Lisboa Vinhas, responsáveis pela Promotoria de Justiça do Terceiro Setor.
A ASBT está constituída como entidade de direito privado, do tipo sem fins econômicos e lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, conforme legislação que lhe é aplicável.
De acordo com os autos do Procedimento Administrativo instaurado pelo MP, a ASBT, em razão de se constituir como entidade sem fins lucrativos, firmou diversos convênios com o Poder Público (Ministério do Turismo e Emsetur) para realização de eventos no Estado de Sergipe, alguns de flagrante ilegalidade, através dos quais recebeu vultuosos recursos públicos.
Segundo texto publicado no site do MP, "a despeito da ASBT alegar que os eventos por ela realizados são abertos ao público, tais declarações não podem prosperar, porquanto nas referidas festas, a exemplo do Pré-Caju, é obrigatória a aquisição de abadás ou camisetas para participação nos blocos "puxados" por trios elétricos, nos quais se apresentam bandas e artistas contratados com recursos federais e estaduais".
"Ainda que se reconhecesse o viés público dessas festas, o fato é que há uma forte exploração privada nesses eventos, o que resulta em benefícios financeiros diretamente para os membros da Associação Sergipana de Blocos de Trio, seja através da celebração de convênios com o Poder Público ou da venda de seus produtos", apontam os promotores.
Diz ainda a ação que "a ASBT atua como empresa privada travestida de entidade de interesse social, locupletando-se de verbas públicas, para realizar festas eminentemente lucrativas".
O MP incluiu na ação relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União no qual foram apontadas diversas irregularidades no tocante à utilização dos recursos da ASBT, como o pagamento de despesas de entidades privadas com shows não aberto ao público, arrecadação de recursos com a venda de bens e serviços durante os eventos e pagamento de cachês de bandas e artistas que se apresentaram em eventos no Estado de Sergipe, objetos de convênios com o Ministério de Turismo, em valores inferiores aos informados.
A juíza determinou, também, a expedição de mandado para que a entidade que declara que, por não dispor de bens patrimoniais não possui sede própria e funciona numa sala cedida na sede de uma das empresas associadas, seja fechada e lacrada.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247