Pela 3ª vez, vereadores aprovam empréstimo de R$ 300 milhões para PMA
Vereadores de Aracaju aprovaram nesta quinta (28) uma nova versão do projeto de lei que autoriza a prefeitura a contratar, com garantia da União, uma operação de crédito externo com o Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), no valor de 132 milhões de dólares (quase R$ 300 milhões), recurso destinado ao “Programa de Requalificação Urbana da região Oeste de Aracaju”; dinheiro servirá para implantação do BRT, construção da avenida Perimetral Oeste, quatro praças e um Centro de Triagem para material reciclado; esta é a terceira vez que os vereadores aprovam a proposta; oposição criticou forma como PL foi encaminhado, sem especificações de gastos
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Sergipe 247 - Os vereadores de Aracaju aprovaram nesta quinta-feira (28) uma nova versão do projeto de lei que autoriza a prefeitura a contratar, com garantia da União, uma operação de crédito externo com o Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), no valor de 132 milhões de dólares (R$ 300 milhões), recurso destinado ao “Programa de Requalificação Urbana da região Oeste de Aracaju”. O dinheiro servirá para implantação do BRT, construção da avenida Perimetral Oeste, quatro praças e um Centro de Triagem para material reciclado. Esta é a terceira vez que os vereadores aprovam a proposta. O novo PL, de número 110/2014, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Quatro vereadores foram contrários à proposição.
A oposição fez várias críticas ao modo como o projeto foi encaminhado. Iran Barbosa (PT) questionou a aplicação dos recursos. “É necessário um maior entendimento pra onde irá a aplicação desse empréstimo porque, na explanação do líder do prefeito, não ficou esclarecido. Portando a oposição não irá aprovar um Projeto de Lei sem os devidos detalhamentos dos elementos da aplicação desse empréstimo, correndo o risco de faltar com a responsabilidade fiscal administrativa”, disse.
Lucas Aribé também fez suas reclamações. “Esse empréstimo está aparecendo aqui pela terceira vez e mostra a total falta de planejamento e organização. Pela terceira vez esta Casa analisa um pedido de empréstimo e, agora, o pedido não atende as premissas básicas para a nossa avaliação. São 132 milhões de dólares para o “Programa de Requalificação Urbana da Região Oeste”, mas que não temos conhecimento do que é este programa. Não há nada no PL que explique isso. Querem mais uma vez um cheque em branco", disse.
O empréstimo junto ao BID já foi analisado pelos vereadores no início da legislatura (em 2013) e em abril deste ano, quando houve um reajuste do primeiro valor aprovado (de 60 milhões de dólares para 132 milhões de dólares). Ontem, a proposta voltou a ser discutida e aprovada pela Câmara. Segundo o secretário de Articulação Institucional, Juvêncio Oliveira (DEM), a nova versão do projeto não faz alterações na versão anterior. “Acrescenta apenas a nomenclatura exigida pelo banco”, explicou.
O líder da bancada governista, Agnaldo Feitosa (PR), disse que para que o empréstimo seja realizado, o BID reconheceu que o município tem “ampla capacidade de endividamento”. “Esse empréstimo é necessário para o desenvolvimento de Aracaju. Com a aprovação deste projeto, nós estamos alicerçando esta cidade para as próximas gerações”, afirmou.
Denúncia
Ainda assim, o vereador Lucas Aribé destacou a denúncia feita pelo Fórum em Defesa da Grande Aracaju, que encaminhou ao BID um pedido de cancelamento da consulta pública da Prefeitura, no mês passado, que discutiu a tramitação do empréstimo.
“O que o Fórum denunciou em relação à audiência pública eu posso falar com todo o conhecimento. Estava lá. Fiz parte da consulta e participei do grupo de discussões sobre o BRT. As pessoas que lá estavam nem sabiam direito o que era BRT. Estavam decidindo sobre algo que não foram informados corretamente e isso é um absurdo. Dizer que fez só por obrigação, fugindo do real sentido da coisa, não é correto. Mas, foi isso que a Prefeitura de Aracaju fez”, criticou.
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