Câmara aprova reforma administrativa de João
Sem dificuldades, a bancada governista aprovou nesta sexta (30) quatro projetos de autoria do prefeito João Alves Filho (DEM), em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Aracaju; as novas leis autorizam a incorporação de empresas, a extinção dos cargos de secretários-adjuntos e a criação de 25 novos cargos, a exclusão da Secretaria Especial da Cultura, além de dar novas funções para as secretarias de Meio Ambiente, de Planejamento e de Infraestrutura e criar gerências e coordenadorias; a oposição, com a presença de apenas dois vereadores – Emmanuel Nascimento e Iran Barbosa (ambos do PT) –, votou contrária às proposições
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Valter Lima, do Sergipe 247 - Sem dificuldades, a bancada governista aprovou nesta sexta-feira (30) quatro projetos de autoria do prefeito João Alves Filho (DEM), em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Aracaju. As novas leis autorizam a incorporação de empresas, a extinção dos cargos de secretários-adjuntos e a criação de 25 novos cargos, a exclusão da Secretaria Especial da Cultura, além de dar novas funções para as secretarias de Meio Ambiente, de Planejamento e de Infraestrutura e criar gerências e coordenadorias. A oposição, com a presença de apenas dois vereadores – Emmanuel Nascimento e Iran Barbosa (ambos do PT) –, votou contrária às proposições.
A maior polêmica nas discussões esteve na extinção da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). Sindicalistas que acompanharam a sessão demonstraram preocupação com os servidores da empresa. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Nivaldo Fernandes, afirmou que a questão principal está na forma com os 182 servidores da Emsurb serão incorporados à nova Empresa Municipal de Manutenção e Conservação Urbana (antiga Empresa de Obras e Urbanização, a Emurb). “Há disparidade nos salários entre uma empresa e outra e isso precisa ser analisado”, ressaltou. Ele frisou que se os servidores forem prejudicados, o sindicato recorrerá à Justiça.
O vereador Iran Barbosa disse que sentiu falta de melhor fundamentação técnica no projeto. “As medidas de incorporação de órgãos e empresas devem ter uma explicação mais aprofundada, pois pelo que estamos vendo haverá uma fragilização na prestação dos serviços urbanos. Isso é demonstração de pouco interesse pelo cotidiano da cidade. Se já temos fragilidades com a existência da Emsurb, agora que isto tende a piorar com a transferência das tarefas para outros órgãos”, afirmou o parlamentar, que também criticou o fim da Secretaria Especial da Cultura e chegou, inclusive, a apresentar uma emenda contestando essa medida que foi derrubada pela maioria dos vereadores.
O vereador Agnaldo Feitosa (PR), líder da bancada de situação, disse que a fundamentação para as medidas é a economia de recursos. Ele alegou que tem havido frustração de receitas e que o enxugamento da máquina irá “melhorar o dia a dia da cidade”. O vereador Emmanuel Nascimento rebateu: “esses projetos estão equilibrando as despesas que o próprio prefeito criou quando assumiu”. O vereador Manoel Marcos (DEM) também lamentou o fim da pasta da Cultura, mas disse que as atitudes que o prefeito está tomando são para preservar o pagamento dos salários dos servidores municipais.
Projetos
O projeto de lei 1/2015 repassa à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a gestão da limpeza urbana, incluindo aí a coleta de lixo. Pelo PL, fica criada a Coordenação Geral de Limpeza Pública Urbana, que terá o comando sobre outras três coordenadorias – a de Coleta e Fiscalização de Resíduos, a de Coletiva Seletiva e a de Operações. Foram criados através deste projeto 13 novos cargos comissionados.
A proposição de número 2/2015 cria as coordenadorias de Obras Públicas e a Habitação de Interesse Social dentro da Secretaria da Infraestrutura Municipal. Pelo PL, cinco novos cargos comissionados serão criados.
Já o PL 3/2015, altera a organização da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), transformando o Departamento Urbano em Coordenadoria-Geral de Desenvolvimento Urbano. Dentro desta nova coordenadoria passam a existir quatro gerências – a de Normatização Urbanística, a de Planejamento Urbano, a de Licenciamento Urbano e a de Fiscalização. Sete cargos comissionados foram criados.
O Projeto de Lei Complementar 1/2015 autorizou a incorporação da Emsurb pela Emurb, que passa a ser denominada Empresa Municipal de Manutenção e Conservação Urbana. Pelo PLC deixaram de existir o cargo de secretário especial de Cultura, o cargo do secretário especial para Assuntos Técnicos-Governamentais, os cargos de secretários-adjuntos, os cargos de vice-presidente da Funcaju e da Fundat e do diretor-adjunto da Guarda Municipal.
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