Jefferson: Reposição salarial só será discutida após 1º quadrimestre

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Valter Lima, do Sergipe 247 - “O Estado está fazendo todo o esforço para assegurar o pagamento dos salários dos servidores dentro do mês. Mas não tem como confirmar isto ainda, porque defende do Fundo de Participação dos Estados”. A afirmação é do secretário da Fazenda, Jefferson Passos, após apresentação dos dados financeiros do governo para os deputados estaduais na manhã de ontem. Ao 247, ele disse também que ainda não é possível afirmar se o Estado terá condições de conceder reajuste salarial, nem mesmo a reposição inflacionária aos servidores. “Só teremos uma noção após o primeiro quadrimestre”, disse.

O representante do governo explicou que só será possível ter uma definição sobre a data de pagamento após o dia 20, com a divulgação das informações sobre a parcela do FPE. “O Estado depende do que arrecada no próprio mês. Isso quer dizer que todo carreamento do governo é de honrar esse pagamento. Essa é uma situação que já é a realidade de mais da metade dos Estados, que não têm conseguido pagar dentro do mês. Mas não queremos chegar a isto. Ao contrário, estamos ajustando as finanças. Estamos tendo que arcar com o compromisso das aposentadorias e pensões, com um aporte de R$ 70 milhões ao mês. Existe um déficit na Previdência. Temos que tirar dos tributos que arrecadamos. Não é fácil, não é uma gestão simples do caixa, mas o governo está empenhado na busca de garantir o pagamento dentro do mês”, afirmou Jefferson à imprensa.

Na audiência pública com os parlamentares, o representante do governo apresentou, por quase três horas, a avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2014. Segundo ele, as receitas do Estado somaram, no ano passado, R$ 7,5 bilhões, enquanto as despesas foram de R$ 7,4 bilhões. Deste montante, 62% dos recursos foram usados em gastos com pessoal, 24% com despesas de custeio (gastos com Saúde, Educação, Segurança, entre outras), 7% com obras, 5% com encargos das dívidas e 2% com outras despesas.

Jefferson Passos alertou que o Estado encontra-se hoje acima do limite prudencial nas despesas com servidores. Sergipe encerrou o ano com 48% de sua receita líquida comprometida com salários, enquanto o limite é de 46,55%. No entanto, ele destaca que houve uma redução destes gastos, já sinal das medidas de economia do governo.

Leia a entrevista de Jefferson Passos na íntegra:

Sergipe 247 - Secretário, os salários dos servidores referentes ao mês de abril está garantido?
Jefferson Passos - O Estado está fazendo todo esforço para assegurar o pagamento dentro do mês, mas não tem como confirmar o calendário de pagamento porque depende das transferências do Fundo de Participação dos Estado, que irão ocorrer nos próximos dias 20 e 30. O Estado depende daquilo que arrecada no próprio mês, para efetuar o pagamento dos seus compromissos.

247 - O que isso quer dizer?
JP - Isso quer dizer que todo carreamento de recursos, de esforço do governo do Estado é de honrar esse pagamento dentro do mês. Inclusive, essa é uma situação que já não é a realidade de muitos estados. Mais da metade dos estados brasileiros paga o salário no mês subsequente e até com prazos superiores a um mês. Não é a situação que nós desejamos. Ao contrário, até por isso estamos buscando reduzir despesas e ajustar todo o contexto das finanças do Estado para assegurar o pagamento dos servidores. Mas nós temos que arcar com compromisso adicional com aposentados e pensionistas na ordem de R$ 70 milhões por mês. Ou seja, as contribuições que são revertidas para a Previdência não são suficientes. Existe um déficit e temos que tirar dos tributos que arrecadamos R$ 70 milhões todo mês para pagar a aposentados e pensionistas. Então não e fácil, não é uma gestão simples do caixa, mas o governo está empenhado na busca de garantir o pagamento dentro do mês.

247 - Secretário, neste cenário, não dá para se falar em reajuste salarial ou reposição da inflação para os servidores?
JP - Dada a situação atual, a gente vai precisar aguardar o fechamento do primeiro quadrimestre. Os relatórios deverão ser publicados até o dia 31 de maio. E somente após esse fechamento, é que a gente poderá ter alguma noção de possibilidade de reposição salarial. Mas, no momento, não.

247 - O senhor informou que as medidas de economia adotadas pelo governo no ano passado contribuíram para a redução dos gastos com a folha. Explique.
JP - O governo adotou uma série de medicas de redução de despesas, inclusive redução de comissionados, que tem surtido efeito. Tanto que eu apresentei aqui na Assembleia Legislativa uma redução do limite de gastos com pessoal. Nós estávamos gastando 49,55% da receita corrente líquida com pessoal. E neste quadrimestre que findou em dezembro, fechamos em 48%. Então o conjunto de medidas que vem sendo adotado pelo governo vai propiciar essa redução. Comissionados fazem parte. Houve redução da despesa com comissionados. A gente sabe de toda a polêmica em torno dessa despesa, mas os comissionados só correspondem, no máximo, a 3% da folha. O Estado está acima do limite prudencial. Está com 48%, enquanto o limite prudencial é 46,55%. Então a gente vai continuar perseguindo a redução de despesas com pessoal e o aumento da receita, intensificando fiscalização e modernizando as ações da Secretaria da Fazenda para conseguir se enquadrar abaixo dos 46,55%.

247 - Secretário, já dá para ter uma noção dos resultados das medidas de economias tomadas a partir da reforma administrativa, aprovada no final do ano passado pela Assembleia Legislativa?
JP - Na realidade, as medidas começaram a ser implantadas no ano passado e vão ao ser implementadas ao ao longo de todo o ano. Tem medidas que são mais simples de serem tomadas, como redução de comissionados, extinção e fusão de secretarias e tem outras que são mais complexas, como, por exemplo, a questão das empresas. A gente está começando com Pronese e Emsetur, mas todas as empresas do Estado passam por uma avaliação, redução do seu tamanho e de suas estruturas dentro do que for permitido.

247 - Mas o governo não autorizou a extinção dessas empresas?
JP - A Assembleia autorizou no projeto de lei a extinção, fusão e incorporação. Ou seja, mudança da estrutura jurídica. Não quer dizer que todas terão a mesma destinação. Vamos estudar caso a caso. O que a gente precisa assegurar é que os serviços que são prestados à população, que devem continuar sendo prestados, eles sejam assumidos por alguém ou sejam realizados pela empresa com uma estrutura menor, com um custo menor.

247 - A maioria hoje dessas empresas é deficitária?
JP - Todas são deficitárias e dependem de recursos do Estado para pagar suas contas, seu custeio e a sua folha de pagamento.

247 - O senhor falou na audiência que a mudança no projeto de lei, com a derrubada do veto do governador para manutenção dos servidores das empresas públicas diminuirá a margem de economia proposta na reforma. 
JP - É verdade. A decisão de limitar o efeitos da reforma faz com quem uma parte da possibilidade de redução das despesas deixe de existir.

247 - É grande essa mudança?
JP - Estamos avaliando caso a caso as empresas. Por isso que a gente está tendo reuniões periódicas com as direções dessas empresas para avaliar como implementar as medidas que permitam a manutenção dos serviços essenciais com a menor estrutura possível.

247 - Fica claro que, no horizonte, a perspectiva das contas não é positiva.
JP - Diante do comportamento da atividade economia e de um PIB negativo de 1%, a gente estima que as receitas não irão crescer e se elas se comportarem como em 2014, significa que não teremos espaços para a realização de novas despesas. Vai ser um ano bastante complicado.

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