Maioria dos deputados de Sergipe quer redução da maioridade penal

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Valter Lima, do Sergipe 247 - A depender dos deputados federais sergipanos, a proposta de emenda à Constituição (PEC), que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, será aprovada pela Câmara Federal. Dos oito parlamentares do Estado, seis já se decidiram favoráveis à proposição. Inclusive, os deputados federais André Moura (PSC) e Fábio Reis (PMDB) integram a Comissão Especial que analisa a PEC – o primeiro é o presidente. Apenas João Daniel, do PT, se declara contrário ao projeto. Valadares Filho, do PSB, disse que ainda não tem posição formada sobre o tema e irá avaliar as discussões no Congresso e na sociedade.

A redução da maioridade penal foi a principal bandeira defendida por André Moura durante o seu mandato anterior. Ele até apresentou um projeto sobre o tema, a PEC 57/11. O líder do PSC rebate o argumento existente na lei penal de que o menor de 18 anos, em face do desenvolvimento mental incompleto, não tem condições de compreender o caráter ilícito do que faz ou capacidade de determinar-se de acordo com esse entendimento.

“Os jovens de hoje são diferentes de épocas passadas, estão expostos a maior quantidade de informações por meio da internet e das redes sociais, tem capacidade para eleger seus representantes e podem até emanciparem-se de seus pais. Com o bônus vem o ônus”, afirma. Na última sessão da comissão especial que analisa o tema, na semana passada, ficou definido que os membros visitarão presídios e casas de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei.

Também integrante do colegiado que analisa a regularidade da PEC, Fábio Reis é favorável que a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos seja irrestrita. Ou seja, que tenha validade para todos os crimes – e não apenas para as práticas hediondas, como estupro e homicídio.

Hediondos

Já o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) tem posição diferente. Ele apoia a aplicação de leis mais rígidas para adolescentes que tenham entre 16 e 18 anos, mas somente se eles tiverem praticado crimes hediondos. Ele frisa que a diminuição da idade penal “não resolverá o problema da violência”, mas frisa que será “uma resposta para a sociedade”. “Não entendo que seja a solução, mas sou favorável à redução da maioridade penal para crimes hediondos”, pontuou ele, defendendo que os governos devem investir mais em educação.

Valadares Filho também acredita que a lei deve se tornar mais rígida para os casos que envolvem adolescentes praticando crimes hediondos, mas ele pondera que ainda não tem uma posição definida quanto à redução da maioridade penal. “Vou ouvir os dois lados. Não tenho ainda posição fixada”, afirma.

Adelson Barreto, do PTB, avalia que a redução da maioridade penal atende um “clamor da sociedade”. Mas ele é mais rígido e defende a redução para todos os crimes. Adelson argumenta que se o cidadão com idade acima de 16 anos já pode votar, casar e trabalhar, então pode responder por atos ilícitos.

“Sou favorável. O político é fruto da sociedade e tem que ouvir o que a população pede. Muitos crimes hoje são praticados por adolescentes maiores de 16 anos, que sabem que se forem pegos não serão presos. Então, acho que reduzir a maioridade vai inibir a prática do crime”, argumentou.

Pobre e negro?

Questionado se a lei não terá validade apenas para prender adolescentes pobres e negros, Adelson Barreto rebateu: “ao parlamento cabe criar as leis. Ao Judiciário, cabe garantir a aplicação delas, seja para pobre, seja para rico. A lei é para todos. Compete ao Congresso elaborar leis para melhor assegurar a paz”.

Contra

O petista João Daniel, único deputado federal sergipano, contra a redução da maioridade penal, afirma que “essa não é a solução para a redução da violência no país”. “A solução desse problema passa por políticas muito mais amplas, passa por um grande projeto para que nossos adolescentes possam ter condições de ter acesso a uma educação de qualidade, a políticas sociais e de valorização da juventude. Na minha avaliação, quanto mais se criminaliza, mais violência se gera. E os dados estão aí e mostram que, no Brasil, a juventude morre muito mais do que mata, por exemplo, especialmente entre os negros. Portanto, votaremos contra essa proposta de redução da maioridade penal”, afirma

“Costumes”

Jony Marcos, do PRB, por sua vez, diz que “não diminuir a maioridade penal será pior”. “Hoje vemos que os meninos de 16 e 17 anos já têm porte físico de adulto e maturidade suficiente para optar, por exemplo, em praticar um crime. Mas entendo que precisamos no Brasil é mudar os costumes, existe hoje uma falta de aprendizagem moral e ético que já vem de casa, os pais não têm passado esses costumes. Aprender a respeitar o mais velho, o idoso, ensinar que fazer o errado é feio é ruim”, afirma.

Para o parlamentar do PRB, “a culpa não é de um sistema de educação falido como se diz”. “Educação se recebe prioritariamente em casa. O acesso à Educação hoje é muito maior que antigamente, mas os bons costumes e os princípios é que precisam ser resgatados. Nós temos a sensação que há uma impunidade no ar: você opta praticar tal erro, mas não será punido como outros são pelo menos erro”, ressalta.

Modelo americano

Laércio Oliveira foi o único deputado não localizado pela reportagem para falar sobre o assunto. No entanto, o JC localizou uma entrevista dele no ano passado publicada em seu site sobre o tema, na qual ele defendeu o modelo americano que estabelece que, independentemente de idade, as pessoas devem ser punidas com prisão.

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