Polícia prende presidente de ONG que repassou dinheiro a deputado

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247 com Portal Infonet - A Polícia Civil prendeu na manhã desta segunda-feira (18) a presidente da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), Clarice Jovelina de Jesus, e José Agenilson de Carvalho Oliveira, que também tem relação com a entidade, que recebeu, no ano passado, mais de R$ 2 milhões em verbas de subvenção da Assembleia Legislativa. Foi expedido ainda mandado de prisão de Wellington Luiz Góes Silva, que não foi localizado.

A delegada Daniele Garcia, da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, detalhou as prisões, que foram decretadas pela juíza da 1ª Vara Criminal, Jane Silva Santos Vieira, acatando pedido do Ministério Público Estadual (MPE). A entidade recebeu recursos dos deputados estaduais Augusto Bezerra [R$ 940.000], Paulinho das Varzinhas [R$ 1.085.000] e da ex-parlamentar e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado Susana Azevedo [R$ 300.000].

De acordo com a delegada Daniele Garcia, a presidente da Amanova informou, durante depoimento, que sacava os cheques e que estes eram devolvidos a um rapaz que se apresentou como funcionário da Assembleia Legislativa (Alese).

“A dona Clarice conta que foi procurada pelo tal Carlinhos, que a imprensa já divulgou que não existe, e que ele se apresentou como funcionário da Assembleia Legislativa. Ela disse que era Carlinhos que movimentava a conta junto ao banco, que regularizou a conta da associação junto ao banco e era Carlinhos quem pegava o dinheiro. Ela diz que assinava os cheques, sendo muito deles em branco, e quem preenchia com nominal ou até mesmo o valor, era o Carlinhos. Ela ia com ele no banco, sacava o dinheiro e entregava para ele que dava a destinação diversa, mas para quem, a investigação vai dizer”, explicou a delegada.

José Agenilson de Carvalho Oliveira, também prestou depoimento, e contou a delegada que emprestou a sua conta bancária para que o 'Carlinhos' realizasse o saque. “Ele recebeu cheques altos de R$ 70 mil e R$ 80 mil na conta dele. Ele conta que estava num bar, quando num determinado dia foi procurado por um tal Carlinhos que ele não conhecia, e que o Carlinhos pediu para ele emprestar a conta para receber um dinheiro. Como ele deve acreditar no coelhinho da páscoa e Papai Noel, ele forneceu a conta para que o dinheiro fosse depositado, sacou e deu ao Carlinhos. Eles não falam que destinaram recursos aos deputados, falam apenas que os recursos que foram destinados a eles, eram devolvidos ao tal Carlinhos”, conta a delegada.

Ainda segundo a delegada Daniele Garcia, neste primeiro momento, por terem foro privilegiado, os deputados não serão investigados. “Importante dizer que nesse primeiro momento não há investigação contra os deputados que têm foro privilegiado e que precisam de uma autorização para serem investigados. Entretanto, caso nas investigações que já iniciaram fique comprovado o envolvimento de algum deputado, a gente encaminha para o Tribunal para que autorize as investigações e fique tudo esclarecido”, garante.

Novos inquéritos

Após essas prisões, a delegada conta que serão ajuizados mais 18 inquéritos inerente às entidades beneficiadas com as verbas de subvenção. “A partir de agora, vamos instaurar cerca de 18 inquéritos. Um inquérito para cada associação para apurar a destinação desses recursos. O fato é que é uma vergonha essas verbas de subvenção serem destinadas as associações, sendo que um real não tenha sido aplicado para a comunidade. Isso é crime grave, é peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e se depender da Polícia Civil do estado e do Ministério Público Estadual, com o apoio do MPF, vamos investigar doa a quem doer”, afirmou Garcia.

"Organização criminosa"

De acordo com o inquérito instaurado pelo MP, foi apurado que os denunciados e o deputado estadual Augusto Bezerra "associaram-se com o fim específico de cometer crimes, desviaram verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe em proveiro próprio e alheio e dissimularam a natureza, origem, localização, movimentação e propriedade de valores oriundos, direta ou indiretamente, de crime contra o patrimônio público".

As fotocópias dos cheques recebidos pela entidade comprovaram que os denunciados e o parlamentar "arquitetaram, de forma criminosa, esquema para desvio e apropriação ilegal das verbas de subvenção, na medida em que destinaram, de forma fictícia e fraudulenta, cerca de 1 milhão de reais a Amanova para, em seguida, parte desse valor ser transferido, mediante cheques nominativos à presidente e ao parlamentar".

Além disso, ficou comprovado que José Agenilson e Wellington Luiz cederam, de maneira livre e consciente, a administração das contas bancárias da empresa “Wellington Luiz Góes Silva ME”e a particular em nome de José Agenilson de Carvalho Oliveira, para pessoa de nome “Carlinhos”, se locupletar das verbas de subvenções.

De acordo com o MP, "tais condutas comprovam, cabalmente, a séria lesão ao Erário e o enriquecimento ilícito dos denunciados que, juntamente com o parlamentar, promoveram, constituíram e integraram Organização Criminosa – artigo 288 do Código Penal, com a prática do crime Peculato e crime de lavagem ou ocultação de dinheiro". O MP requer, ainda, o arbitramento do dano mínimo, a ser revertido em favor da Assembleia Legislativa, no montante de R$ 1 milhão 442 mil e 300 reais, correspondente à vantagem auferida pela organização criminosa: A. B. A. F – R$ 478 mil reais; Clarice Jovelina – R$ 210 mil reais; Welligton Luiz R$ 516 mil e 900 reais e Agenilson – R$ 237 mil e 400 reais.

 

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