João Daniel: Câmara cometeu erro histórico com idade penal

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247 com assessoria - Único deputado federal de Sergipe a manter posição contrária à redução da maioridade penal nas votações da Câmara, o petista João Daniel lamentou a manobra realizada nesta semana, que resultou na aprovação, em 1º turno, da diminuição da idade penal de 18 anos para 16 anos no país para aqueles que praticarem crimes hediondos. "Esta Casa cometeu um erro e a história provará que a solução para a nossa juventude passa por um grande projeto de educação, de inclusão, de esporte, de lazer e de cultura, e não a prisão", disse.

João Daniel ressaltou que este episódio marcou novamente negativamente a história da Câmara dos Deputados, a exemplo do que aconteceu com a votação da reforma política no ponto referente ao financiamento empresarial das campanhas. Segundo ele, na ausência de dados, de fatos e de conteúdo, muitos colegas apelaram para discursos vazios, carregados de ódio e com um desejo enorme de vingança.

“Assim tivemos um festival de justificativas que se pautavam pelas experiências pessoais negativas dos próprios parlamentares ou de outros personagens, muitas delas baseadas em relatos de páginas policiais, visando comover os presentes e falar para uma maioria da população que, induzida pela grande imprensa, passou a assumir uma atitude de apoio a essa proposta de colocar na cadeia a nossa juventude”, disse.

O deputado petista entende que esse não foi um fato isolado. Para ele isso faz parte um projeto maior de tentativa de um golpe à democracia brasileira por um grupo que sempre esteve no comando e que sempre considerou que pobres deveriam ser tratados com políticas assistencialistas.

João Daniel disse que não dá para entender como não sejam ouvidos pela Câmara os argumentos de entidades respeitadas da sociedade a exemplo da CNBB, OAB, Unesco, Unicef, partidos políticos de esquerda, Governo Federal e entidades de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e mais 170 entidades. “Não é correto que se queira levar para a cadeia jovens que mal saíram da fase da infância, e que, na sua maioria foram privados de oportunidades e que, antes de serem culpados, são vítimas de um sistema que lhes negou todos os direitos a uma vida digna”, afirmou.

Diante dos últimos fatos, o deputado João Daniel acrescentou que resta apenas continuar mobilizados os defensores da infância e juventude, envolvendo mais e mais militantes, abrindo espaço nas mídias sociais, para que, ao invés de cadeia, se ofereça aos jovens mais educação, mais saúde, moradia e lazer. “E assim possamos permitir que o futuro da nossa sociedade seja mais justo e solidário”, frisou, ao parabenizar os jovens de todo país que estão mobilizados em Brasília durante essa semana, como os sergipanos Maria Taíres e Tiago Souza.

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