MP quer Angélica fora do TCE e bloqueio de bens
O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra a conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Angélica Guimarães, por destinação de verbas das subvenções, quando presidente da Assembleia Legislativa, "de forma aleatória e desorganizada, sem que as entidades tenham necessidade de se enquadrar a qualquer critério objetivo"; na ação, o MP pede o bloqueio "imediato" de bens da conselheira no valor de R$ 36 milhões, além do pagamento de danos morais coletivos e perda do cargo de conselheira do TCE
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247 - O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra a conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Angélica Guimarães, por destinação de verbas das subvenções, quando presidente da Assembleia Legislativa, "de forma aleatória e desorganizada, sem que as entidades tenham necessidade de se enquadrar a qualquer critério objetivo".
Para o MP, a liberação dos recursos, em 2014, foi feita de forma indevida, e lembrou que emitiu recomendação (de número 002/2014), para que não fosse efetuado, no ano das eleições, qualquer repasse das verbas de subvenção, atendendo a alerta da Procuradoria Regional Eleitoral.
Na ação, o MP pede o bloqueio "imediato" de bens da conselheira no valor de R$ 36 milhões, além do pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 7,5 milhões. Os promotores entendem que houve danos à imagem do Poder Legislativo em Sergipe. O MP também pede a perda do cargo de conselheira do TCE.
A ação foi movida pelos promotores de Justiça Bruno Melo Moura, Henrique Cardoso, Jarbas Adelino e Maria Helena Lisboa.
As informações foram publicadas na edição deste domingo (2) do Jornal da Cidade.
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