TCE pode bloquear contas da PMA para pagar a Torre
Para evitar que Aracaju volte a sofrer com a desassistência da coleta de lixo – como já aconteceu em três ocasiões nos últimos meses –, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderá pedir o bloqueio das contas da prefeitura para quitação da dívida com a empresa Torre, responsável pelo serviço; a PMA confirmou ao 247 que o débito chega a R$ 28 milhões; na próxima sexta (4), os técnicos do tribunal entregarão o relatório da situação ao conselheiro Clóvis Barbosa; a partir disto, ele decidirá que posicionamento o TCE irá adotar em relação ao caso; “O recolhimento de lixo é um serviço essencial. Não podemos permitir que o município continue com este saldo negativo”, afirmou o conselheiro
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Valter Lima, do Sergipe 247 - Para evitar que Aracaju volte a sofrer com a desassistência da coleta de lixo – como já aconteceu em três ocasiões nos últimos meses –, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderá pedir o bloqueio das contas da prefeitura para quitação da dívida com a empresa Torre, responsável pelo serviço. A PMA confirmou ao 247 que o débito chega a R$ 28 milhões.
Na próxima sexta-feira (4), os técnicos do tribunal entregarão o relatório da situação ao conselheiro Clóvis Barbosa. A partir disto, ele decidirá que posicionamento o TCE irá adotar em relação ao caso. “O recolhimento de lixo é um serviço essencial. Não podemos permitir que o município continue com este saldo negativo”, afirmou o conselheiro.
Clóvis Barbosa ponderou que a Torre atua há mais de 30 anos na capital, com um serviço “que sempre foi bastante elogiado”. Por isso, ele questiona o porquê de “de repente, a coisa passar a não prestar mais”. O conselheiro informou que os representantes do tribunal já se reuniram com o secretário da Fazenda de Aracaju, Jair Araújo, e com a Torre, para levantar informações sobre a dívida. “O que sabemos é que a gestão passada deixou uma dívida de R$ 8 milhões, mas que a atual administração acumulou a dívida e deixou chegar a um valor que varia entre R$ 24 milhões e R$ 28 milhões”, disse.
Clóvis também disse à reportagem que, segundo dados preliminares, a prefeitura ainda não iniciou o pagamento da dívida, mesmo após o último acordo com a Torre no início deste mês. “Um técnico me informou que a prefeitura ainda estava estudando uma fórmula de pagar”, frisou.
Com o relatório da situação em mãos, Clóvis acionará o Ministério Público Estadual, para que opine sobre o caso, o que pode repercutir no pedido de bloqueio das contas da PMA para quitação da dívida. “É fato comum os tribunais pedirem o bloqueio de contas. Então se for confirmado o problema, não mediremos esforços para tomarmos essa medida”, ressalvou.
PMA
A Secretaria da Comunicação da PMA informou que a dívida é de R$ 28 milhões. Deste total, R$ 14,7 milhões já teriam sido renegociados e serão pagos em 17 parcelas. O restante do débito será negociado nos próximos dias. A prefeitura informou que a dívida deixada pela gestão anterior é de R$ 10 milhões
Na posse do novo secretário da Fazenda de Aracaju, em 14 de agosto, o prefeito João Alves Filho (DEM) fez duras críticas à empresa Torre, por ter suspendido a coleta de lixo na cidade. Ele afirmou que a Torre agiu de forma desleal. “Há três semanas, os diretores vieram aqui na prefeitura e conversaram com a gente. Vieram aqui me ameaçando. Mas eu disse: ‘não me ameace, porque eu reajo’. Eu mostrei para eles que íamos vender os terrenos, como o projeto de lei já aprovado na Câmara, para honrar esta dívida. Aí eles concordaram e fecharam o acordo. Mas fui surpreendido quando suspenderam o serviço. E alegaram que mudou o diretor. Isso é inaceitável”, afirmou. Naquela oportunidade, João havia afirmado que a dívida era de R$ 14 milhões.
Dívida passada
A vereadora Lucimara Passos (PC do B) contestou que a gestão passada tenha deixado uma dívida com a empresa. Ela explicou que, pelo contrato vigente com a empresa Torre, a Empresa Municipal de Serviço Urbanos tinha 30 dias para emitir a nota após o serviço ser executado e mais um mês para efetuar o pagamento; “A gestão anterior não deixou dívidas em atraso. Deixou a continuidade do contrato. Negar isto é não considerar o princípio da continuidade”, argumentou. De acordo com a parlamentar, os serviços prestados em novembro e em dezembro de 2012 (quando a cidade era administrada pelo prefeito Edvaldo Nogueira) deveriam ter sido pagos em janeiro e em fevereiro de 2013 (quando a capital passou a ser gerida por João Alves Filho).
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247