Sefaz investiga saque indevido dos precatórios
A Secretaria Estadual da Fazenda está fazendo o levantamento das movimentações realizadas pelo governo no Banco do Estado de Sergipe (Banese) para verificar o que provocou o saque indevido dos recursos dos precatórios ao invés da utilização exclusiva dos depósitos judiciais, conforme foi autorizado em lei, para complementação da folha de pagamento de aposentados e pensionistas; o Tribunal de Justiça, ao verificar o saque irregular, comunicou à administração estadual que, na segunda-feira (31), fez a devolução do dinheiro
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Sergipe 247 - A Secretaria Estadual da Fazenda está fazendo o levantamento das movimentações realizadas pelo governo no Banco do Estado de Sergipe (Banese) para verificar o que provocou o saque indevido dos recursos dos precatórios ao invés da utilização exclusiva dos depósitos judiciais, conforme foi autorizado em lei, para complementação da folha de pagamento de aposentados e pensionistas. O Tribunal de Justiça, ao verificar o saque irregular, comunicou à administração estadual que, na segunda-feira (31), fez a devolução do dinheiro.
Nesta terça-feira (1º), o presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Gustavo Plech, disse, em entrevista à rádio Ilha FM, que o governo sacou cerca de R$ 174 milhões de forma indevida. “Houve um erro. Um equívoco. Estes valores não foram sacados das contas dos depósitos judiciais, mas nas contas destinadas ao pagamento dos precatórios. Estes valores são depositados para pagamentos de precatórios, não podem retornar ao ente que depositou. E chegaram a sacar algumas continhas que a lei sequer permitiria porque pertencem ao município de Aracaju, cerca de R$ 22 milhões. E também, provavelmente, sacaram valores que estavam sob a custódia do TRT e da Justiça Federal”, disse o magistrado.
O secretário da Comunicação do Estado, José Sales Neto, reconheceu que houve equívoco, mas negou que tenha sido neste montante. “Houve erro no momento de fazer as transferências financeiras, um equívoco do Banese. Todos os recursos sacados dos precatórios já voltaram para suas contas de origem”, assegurou Sales Neto. Os precatórios referem-se à dívida do Estado para com empresas ou cidadãos que recorrem à Justiça quando se sentem lesados pelo poder público.
Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) foi duro na crítica ao governo por causa da movimentação irregular. “O governo não se atentou para a lei que foi aprovada por esta Casa, por maioria, com meu voto contrário, dos depósitos judiciais que só autorizou a ter acesso aos recursos judiciais, exceto o dos municípios. O governo não teve a atenção de ler a lei e cometeu um erro gravíssimo”, disse. “O governo bate cabeça com ele mesmo. No momento que o Governo retira um dinheiro que a lei não permite, abre uma brecha para que fatos como esses se repitam”, criticou.
À imprensa, o vice-líder da bancada governista, Zezinho Guimarães (PMDB), negou que tenha havido erro por parte da administração estadual. “Cometer equívocos é possível, mas uma coisa é certa: o governo não coloca a mão no dinheiro, nem diz de que conta deve ocorrer o saque. Isso foi do banco. Se houve erro, o banco tem que vir a público reconhecer. O governo não tem culpa nenhuma”, disse.
“Pedaladas”
O senador Eduardo Amorim (PSC) afirmou que pedirá ao Banco Central explicações sobre “as pedaladas do governo de Sergipe”. “Pedirei explicações ao BC, que é quem controla e fiscaliza tudo sobre os bancos. Sergipe é um dos poucos Estados a ter um banco estadual, mas não é de agora que governo está usando de forma atrapalhada e injusta o Banese. Isso é ruim para o banco, que perde credibilidade. O governo transfere tudo de ruim para o Banese. Pedirei essas explicações”, criticou.
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