Em alegação final, MPF pede cassação de 8 deputados
A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) concluiu, nesta sexta (2), 19 das 24 alegações finais nos processos que investigam o desvio de verbas de subvenções da Assembleia Legislativa; nas ações, os procuradores pedem a cassação do deputado federal João Daniel (PT) e dos deputados estaduais Jeferson Andrade (PSD), Gilson Andrade (PTC), Gustinho Ribeiro (PSD), Maria Mendonça (PP), Luiz Mitidieri (PSD), Venâncio Fonseca (PP) e Zezinho Guimarães (PMDB); "Ficou claro nas alegações que houve benefício aos candidatos, uma vez que foram mais votados nas regiões onde entidades receberam mais recursos destinados por eles”, afirmou a procuradora Eunice Dantas
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Sergipe 247 - A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) concluiu, nesta sexta-feira (2), 19 das 24 alegações finais nos processos que investigam o desvio de verbas de subvenções da Assembleia Legislativa. Nas ações, os procuradores pedem a cassação do deputado federal João Daniel (PT) e dos deputados estaduais Jeferson Andrade (PSD), Gilson Andrade (PTC), Gustinho Ribeiro (PSD), Maria Mendonça (PP), Luiz Mitidieri (PSD), Venâncio Fonseca (PP) e Zezinho Guimarães (PMDB). Cada uma das alegações finais da PRE teve mais de 100 páginas.
“As alegações finais mostram que o dinheiro voltou para a mão dos candidatos a deputado em 2014, que fizeram uso eleitoral deste recurso. Está tudo provado. Ficou claro nas alegações que houve benefício aos candidatos, uma vez que foram mais votados nas regiões onde entidades receberam mais recursos destinados por eles”, afirmou a procuradora Eunice Dantas. Ela disse acreditar que “haverá cassação” baseada em decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral em julgamento que também envolveram o uso eleitoreiro das subvenções.
Além de pedir a cassação dos deputados, a PRE também pede que os políticos fiquem inelegíveis por oito anos e sejam multados. A mesma pena foi solicitada para Raimundo Lima Vieira, o Mundinho da Comase, por ele ser suplente de deputado.
Em relação os ex-deputados Zé Franco e Zeca da Silva, a Procuradoria pediu que seja aplicada pena de inelegibilidade por oito anos e pagamento de multa. O mesmo pedido foi feito para as ex-deputadas estaduais e atuais conselheiras de Tribunal de Contas de Sergipe, Angélica Guimarães e Suzana Azevedo.
Na semana passada, a PRE já havia apresentado alegações finais nos processos contra os deputados Ana Lucia (PT), Antonio dos Santos (PSC), Antonio Passos (DEM), Conceição Vieira (PT), Francisco Gualberto (PT) e Garibalde Mendonça (PMDB). Contra eles, foi pedido apenas aplicação de multa.
O prazo para a PRE apresentar as alegações finais nos processos contra os deputados estaduais Samuel Alves (PSL), Paulinho da Varzinhas (PT do B) e Augusto Bezerra (DEM) é até 13 de outubro. Nos processos contra o ex-deputado Arnaldo Bispo e contra o deputado federal Adelson Barreto (PTB), o prazo final é até 19 de outubro.
“Encerramos uma parte longa e difícil e um trabalho minucioso e exaustivo, e apresentamos as alegações finais da Procuradoria Eleitoral. A partir daí, o juiz relator elaborará o voto dele e pedirá pauta ao pleno do Tribunal Regional Eleitoral para que haja o julgamento”, informou a procuradora. O julgamento deve começar até o final deste mês.
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