Justiça decide: Estado deve garantir tratamento a pacientes com câncer
A juíza da 18ª Vara Cível de Sergipe, Christina Machado de Sales e Silva, expediu liminar na qual cobra que o governo do estado se pronuncie sobre as medidas tomadas para garantir atendimento a pacientes com câncer e que precisam de radioterapia; a juíza deu um prazo de 72 horas, a partir do recebimento da intimação, para que o governo apresente respostas; a determinação da Justiça prevê uma multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento da liminar e a responsabilização do governo por crime de desobediência e improbidade administrativa
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Agência Brasil - A juíza da 18ª Vara Cível de Sergipe, Christina Machado de Sales e Silva, expediu liminar na qual cobra que o governo do estado se pronuncie sobre as medidas tomadas para garantir atendimento a pacientes com câncer e que precisam de radioterapia.
A juíza deu um prazo de 72 horas, a partir do recebimento da intimação, para que o governo apresente respostas. Hoje, (8), a Secretaria da Saúde informou que ainda não havia sido notificada da decisão judicial.
A determinação da Justiça prevê uma multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento da liminar e a responsabilização do governo por crime de desobediência e improbidade administrativa.
A liminar atende a pedido do Ministério Público de Sergipe, que ingressou com Ação Civil Pública em 2013, para que o Governo regularizasse o atendimento aos pacientes que precisam de radioterapia.
Segundo o promotor Antônio Forte, da 9ª Promotoria dos Direitos do Cidadão, a Justiça havia determinado no ano passado que o Estado adquirisse novo equipamento de radioterapia 3D e que encaminhasse os pacientes de Sergipe para estados vizinhos a fim de iniciar ou continuar seus tratamentos.
Em Alagoas, o serviço é oferecido por dois hospitais, mas o Hospital de Urgências de Sergipe (Huse) é o único que dispõe de equipamento 3D, tecnologia mais avançada no tratamento das formas da doença. São 307 pessoas à espera de tratamento.
Além de haver somente um equipamento em Sergipe, a máquina instalada no Huse opera há 16 anos e, frequentemente, necessita de reparos. A Secretaria da Saúde explica que o aparelho passou recentemente por conserto e funciona em fase de testes, porque são necessários “ajustes preventivos e corretivos”.
“Infelizmente, o estado cria dificuldades para o cumprimento da decisão judicial. A máquina do Huse quebrou ontem mais uma vez e as pessoas voltaram para casa sem fazer radioterapia. O índice de óbitos de pacientes oncológicos é altíssimo no estado”, lamenta o promotor. Em nota, a Secretaria da Saúde explica que “a máquina sofreu uma interrupção no atendimento ontem, mas voltou a funcionar normalmente.”
Sobre a instalação de novo equipamento, a secretaria informa que a licitação para a compra dos aceleradores lineares 3D foi concluída. A etapa atual é a da licitação para contratar empresa responsável pela construção dos espaços onde as máquinas serão instaladas. Em Sergipe, o novo aparelho ficará no Huse. A secretaria estima um prazo de 9 meses para o início de operação do novo equipamento.
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