Com regras mais duras, cai pela metade gasto de deputados estaduais
No primeiro mês de validade da lei 8.060/2015, que estabeleceu normais mais rígidas para o uso da verba indenizatória, a maioria dos deputados estaduais apresentou redução em seus gastos; Levantamento realizado pelo Sergipe 247 revela que 16 dos 24 parlamentares sergipanos utilizaram menos verba em dezembro do ano passado (quando a lei passou a vigorar) do que no mês anterior; no total, a Assembleia Legislativa gastou R$ 627 mil no último mês de 2015, enquanto em novembro, o custo chegou a R$ 1,2 milhão; a redução dos gastos dos deputados foi substancial; dois parlamentares, por exemplo, não apresentaram qualquer despesa em dezembro do ano passado: Paulinho da Varzinhas (PT do B) e Augusto Bezerra (DEM) zeraram seus gastos
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Valter Lima, do Sergipe 247 - No primeiro mês de validade da lei 8.060/2015, que estabeleceu normais mais rígidas para o uso da verba indenizatória, a maioria dos deputados estaduais apresentou redução em seus gastos. Levantamento realizado pelo Sergipe 247 revela que 16 dos 24 parlamentares sergipanos utilizaram menos verba em dezembro do ano passado (quando a lei passou a vigorar) do que no mês anterior. No total, a Assembleia Legislativa gastou R$ 627 mil no último mês de 2015, enquanto em novembro, o custo chegou a R$ 1,2 milhão.
A legislação que trata da verba indenizatória é resultado de um termo de ajustamento de gestão entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado, para dar maior transparência ao uso do recurso. Segundo as novas regras, o valor mensal que o deputado estadual poderá gastar será equivalente a 100% da indenização paga aos parlamentares federais, o que representa R$ 39,7 mil.
A redução dos gastos dos deputados foi substancial. Dois parlamentares, por exemplo, não apresentaram qualquer despesa em dezembro do ano passado: Paulinho da Varzinhas (PT do B), que havia consumido R$ 79,9 mil em outubro e R$ 39,9 mil em novembro, não recebeu qualquer verba do tipo indenizatória no último mês de 2015. O mesmo ocorreu com Augusto Bezerra (DEM): em outubro, ele foi reembolsado em R$ 77,9 mil, e no mês seguinte, o repasse para ele foi de R$ 39,9 mil; em dezembro, porém, não houve empenho para o demista.
Em outros casos, a diminuição das indenizações do parlamento aos deputados superou os 50%: Samuel Alves (PSL) caiu de R$ 79,9 mil em novembro para R$ 29,9 mil em dezembro; Ana Lúcia (PT) reduziu seus gastos de R$ 69,8 mil (no penúltimo mês de 2015) para R$ 34,8 mil (no mês seguinte); Padre Inaldo (PC do B), que havia gasto R$ 79,7 mil em novembro, reduziu esta despesa para R$ 27 mil em dezembro; Vanderbal Marinho (PTC), que havia gasto R$ 65,5 mil no mês anterior à lei, teve um quadro de despesas bem menor em dezembro: R$ 15 mi.
Completam o quadro dos parlamentares que gastaram no último mês de 2015 menos da metade de que realizou em despesas em novembro Venâncio Fonseca (PP) – de R$ 79,9 mil para R$ 29,4 mil; Silvia Fontes (PDT) – de R$ 38,9 mil para R$ 3 mil; Luciano Pimentel (PSB) – de R$ 72,8 mil para R$ 26,5 mil; Zezinho Guimarães (PMDB) – de R$ 78 mil para R$ 7,4 mil; Jairo Santana (PRB) – de R$ 79,8 mil para R$ 38,2 mil, e Maria Mendonça – de R$ 63,6 mil para R$ 20 mil.
Que despesas?
A verba indenizatória pode ser utilizada para as seguintes despesas: contratação de consultoria e assessoria na área jurídica, de engenharia, meio ambiente, economia, finanças públicas e marketing; pesquisas socioeconômicas; combustível, lubrificante e peças para automóvel usado pelo deputado; telefonia fixa e móvel; passagens aéreas; serviços postais; locação de veículos; serviço de táxi e estacionamento; locação de imóvel para funcionamento de escritório parlamentar; contratação de serviços de gráfica; acesso à internet, assinatura de jornais, revistas e TV a cabo, e serviço de segurança particular.
Para ser reembolsado, o parlamentar deve apresentar nota fiscal ou fatura, recibo assinado, prova de regularidade de tributos. Os documentos devem ser originais. A Assembleia Legislativa tem ainda que publicar em seu Portal da Transparência o demonstrativo com as despesas referentes à verba indenizatória até o décimo dia útil. Os dados de dezembro ainda não estão publicados na página do parlamento na internet.
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