TCE quer proibir realização de festas por prefeituras em crise
Prefeituras sergipanas que estiverem com o pagamento dos salários de seus servidores em atraso não poderão realizar qualquer tipo de festividade; é o que irá propor, na próxima semana, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Clóvis Barbosa, ao atualizar resolução do próprio órgão que já impede a realização de festas em cidades que decretaram emergência ou estão em situação de calamidade pública
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Sergipe 247 - Prefeituras sergipanas que estiverem com o pagamento dos salários de seus servidores em atraso não poderão realizar qualquer tipo de festividade. É o que irá propor, na próxima semana, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Clóvis Barbosa, ao atualizar resolução do próprio órgão que já impede a realização de festas em cidades que decretaram emergência ou estão em situação de calamidade pública.
Na sessão do pleno desta quinta-feira (11), os conselheiros decidiram que cada um deles irá analisar se os municípios integrantes das suas respectivas áreas de controle e inspeção realizaram festividades no Carnaval sem estar em dia com o pagamento dos servidores. A medida foi tomada após o colegiado da Corte arquivar – por falta de objeto, já que o Carnaval passou – a medida cautelar que proibia as festas carnavalescas nos municípios em dívida com salários e décimos terceiros do magistério.
Na decisão, o TCE acatou sugestão da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para que, além dos professores, todas as categorias tenham suas situações salariais analisadas. “Os conselheiros vão analisar os municípios de suas áreas e esperamos que, no mais breve espaço de tempo, esses processos venham para discussão e aprovação aqui no plenário”, afirmou Clóvis Barbosa.
Ainda quanto à utilização de recursos públicos para a realização de festividades, também ficou definido pelo colegiado que haverá um acréscimo à Resolução nº. 280, de 2013, que impõe total proibição para municípios em estado de calamidade pública e uma série de restrições aos municípios em estado de emergência.
Na Resolução do TCE consta que os administradores devem demonstrar as despesas de Pessoal e Encargos Sociais dos servidores e com fornecedores de medicamentos e de merenda escolar, realizadas nos dois meses antecedentes ao da realização do evento.
"Vamos elaborar esse novo texto, ampliando essas restrições para os municípios que não estiverem em dia com o pagamento de seus servidores. Assim não será mais necessária a emissão de nova medida cautelar", afirmou o presidente.
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