Cidadão pode fiscalizar repasses do Ministério do Turismo
Ministério liberou o acesso ao Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse (Siacor) à sociedade, ferramenta pioneira no governo federal, que permite total transparência na gestão dos recursos da pasta; em Sergipe, a pasta tem em execução R$ 190 milhões para 256 obras para desenvolvimento do setor; por meio dele, a população poderá monitorar o quanto foi liberado pela pasta, quanto a empreiteira contratada já recebeu, o percentual executado da obra e se houve ou não prestação de contas
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Sergipe 247 - Desde a última quinta-feira (7), o cidadão brasileiro pode ser um aliado na fiscalização do repasse de dinheiro público a obras de infraestrutura turística. O Ministério do Turismo liberou o acesso ao Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse (Siacor) à sociedade, ferramenta pioneira no governo federal, que permite total transparência na gestão dos recursos da pasta. Em Sergipe, a pasta tem em execução R$ 190 milhões para 256 obras para desenvolvimento do setor.
Por meio dele, a população poderá monitorar o quanto foi liberado pela pasta, quanto a empreiteira contratada já recebeu, o percentual executado da obra e se houve ou não prestação de contas. Hoje, o Turismo administra um volume de repasse de R$ 7,4 bilhões em 18.289 contratos, distribuídos por 4.430 municípios. Nesse volume, estão contratos vigentes, cancelados e concluídos.
“Ferramentas de gestão, como esta, são fundamentais para termos uma visão ampla das ações desenvolvidas, evitar ou corrigir distorções. A abertura do nosso sistema ao público representa um chamamento à sociedade para nos ajudar, por meio do controle social, a otimizar o nossos investimentos. Temos por princípio no Ministério do Turismo a transparência”, afirmou o ministro do Turismo, Gastão Vieira.
As obras mais expressivas em Sergipe são a construção de ponte sobre o Rio Piauí, em Estância; pavimentação e drenagem do Bairro Atalaia, em Aracaju; revitalização de praças e paralelepípedos de Japaratuba; e construção de centro de eventos em Santo Amaro das Brotas.
O secretário executivo do MTur, Valdir Moysés Simão, explicou que a ferramenta foi desenvolvida para atender as grandes demandas de infraestrutura da pasta. “O sistema permite a estruturação das informações. É possível acompanhas os estágios das obras para questionar por que a obra está paralisada, por que está demorando e acompanhar os pagamentos na medida que as obras vão acontecendo”, diz.
O programa foi desenvolvido por servidores da Secretaria Executiva do ministério em 2011, inicialmente, para obter um controle mais sistêmico das obras realizadas. O Siacor tem sido aprimorado desde janeiro do ano passado, mas funcionando plenamente apenas para controle interno dos repasses.
Outro grande objetivo do sistema é o de facilitar a comunicação do ministério com os governos estaduais e municipais, executores dos investimentos. “O nosso sistema virtual de acompanhamento e fiscalização do ministério permite um diálogo franco e aberto do monitoramento de contratos e repasses que temos com a Caixa Econômica Federal. Ele nos permite um acompanhamento das ações em cada município”, acrescenta o ministro.
Acesse o Siacor: repasse.turismo.gov.br/consulta/
Foto: Vitor Ribeiro/ASN
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