Projeto de repatriação pode render R$ 150 bi à União
Texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), permite que brasileiros que tiverem dinheiro no exterior ou no Brasil não declarados à Receita Federal tenham 120 dias para regularizar situação; não haverá necessidade de trazer o dinheiro para o Brasil, apenas de declarar e recolher imposto e multa, que chegarão a 35%
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247 – O projeto de lei do Senado que prevê a repatriação de recursos no exterior que não tenham sido declarados à Receita Federal pode resultar na arrecadação de até R$ 150 bilhões à União.
O texto permite que brasileiros que tiverem dinheiro no exterior ou no Brasil não declarados à Receita Federal tenham 120 dias para regularizar situação. Não haverá necessidade de trazer o dinheiro para o Brasil, apenas de declarar e recolher imposto e multa, que chegarão a 35%.
A repatriação de divisas está no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 126 de 2015, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que é um dos integrantes da CPI do SwissLeaks. Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), o dinheiro repatriado será um aporte para criar o fundo de compensação aos estados que tiverem perdas com a unificação das alíquotas do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Leia aqui reportagem de Eduardo Campos e Leandra Peres sobre o assunto.
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