Fraude no ISS: fiscais recebiam mesada de construtoras
Empresas que pagavam regularmente a quadrilha da Prefeitura de São Paulo conseguiam "atendimento premium", como certificados de quitação do imposto em 24h; informação foi dada ao MP por uma testemunha protegida; segundo outra testemunha, fiscais chegavam a tirar R$ 70 mil por semana, justificativa para terem tantos imóveis de luxo pelo Brasil (foto)
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SP247 – Os fiscais acusados de fraudar o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço) no município de São Paulo recebiam mesadas das construtoras, revela uma testemunha protegida. Em depoimento ao Ministério Público, o construtor de imóveis, no mercado há 20 anos, não citou valores dos pagamentos, mas garantiu que, com os benefícios, as empresas conseguiam ter "atendimento premium" com os auditores.
Um exemplo era conseguir num prazo de apenas 24 horas um comprovante de quitação do ISS. O foco dos fiscais eram as grandes construtoras, portanto, quando um particular tinha um imóvel pequeno, "não era assediado pelos fiscais", conta a testemunha, e portanto, tinha que aguardar a fila de trabalho dos auditores. "Tinha de esperar o prazo necessário para a regularização", explica.
De acordo com a versão da testemunha, os empreendedores eram extorquidos pelos fiscais. Apesar de obterem uma enorme vantagem com o esquema, ao pagar valores que chegavam até metade do valor integral do ISS, se os empreendedores optassem por não pagar propina tinham seus processos postergados propositadamente. "O empreendedor acaba não tendo opção a não ser agir da maneira determinada pelos fiscais", diz.
O relato menciona que o esquema era "operado livremente" entre os anos de 2006 e 2010, durante a gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD). Apesar de não ter citado valores de pagamentos, o fiscal Luis Alexandre Cardoso Magalhães, acusado de fazer parte do esquema e solto pela polícia depois de um acordo de delação premiada, revelou que alguns auditores chegavam a receber R$ 70 mil por semana na liberação de imóveis.
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