Máfia do ISS aceita delação premiada para manter bens
Principal objetivo dos fiscais envolvidos no esquema criminoso seria tentar preservar patrimônio; Ministério Público acena com possibilidade de redução das penas, mas condiciona concessão do benefício a uma ajuda muito "significativa"; Luis Alexandre Cardoso Magalhães e Eduardo Horle Barcellos já teriam selado pacto; nos depoimentos, eles delataram funcionários públicos e empresas supostamente envolvidas no esquema; a fraude resultou num rombo de R$ 500 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo
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247 - Na tentativa de preservar parte do patrimônio adquirido com a fraude que lesou em R$ 500 milhões os cofres da Prefeitura de São Paulo, acusados de integrar a quadrilha do Imposto sobre Serviços (ISS) negociam a delação premiada. Segundo reportagem do jornal o Estado de S. Paulo, tentam manter ao menos parte do milionário patrimônio acumulado ao longo de anos de fraude na arrecadação municipal de São Paulo. Os fiscais vão tentar provar que parte dos imóveis foram comprados de forma lícita. Nos depoimentos, os acusados têm denunciado funcionários públicos e empresas supostamente envolvidas no esquema.
Os fiscais Luis Alexandre Cardoso Magalhães e Eduardo Horle Barcellos já teriam selado o pacto com o Ministério Público Estadual (MPE), segundo a publicação. Também são acusados de integrar a máfia o auditor Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e o ex-subscretário da Receita Ronilson Bezerra Rodrigues.
O advogado de Magalhães, Mario Ricca, disse ao Estadão que vai defender seu cliente dentro da delação premiada. “O patrimônio pode ser provado (como lícito) com a valorização dos imóveis adquiridos e depois vendidos por preço maior", argumenta.
A delação premiada prevê a redução das penas aos acusados que colaboram nas investigações e entregam outros suspeitos. Os fiscais também responderão a processo na esfera cível por improbidade administrativa, onde o Poder Público pode recuperar o dinheiro desviado. A lei, contudo, determina apenas a perda dos bens adquiridos de forma ilícita.
Magalhães, relata o Estadão, tem 29 propriedades; Barcellos tem 15. Já o salário dos servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico gira em torno de R$ 18 mil. Juristas independentes consultados pelo jornal paulista entendem, porém, ser pequena a chance de os fiscais manterem o patrimônio por meio da delação premiada. O benefício maior seria a redução da pena.
O MPE, no entanto, não pretende facilitar as coisas para a quadrilha. Ele pondera que a multa por improbidade pode chegar a três vezes o valor desviado. “Me parece muito estranho que uma pessoa que recebeu essa quantidade de propina tenha comprado imóveis apenas com dinheiro lícito”, entende.
O promotor César Dario Mariano, encarregado dos processos cíveis, pondera que a multa por improbidade pode chegar a três vezes o valor desviado. “Parece-me muito estranho que uma pessoa que recebeu essa quantidade de propina tenha comprado imóveis apenas com dinheiro lícito”, entende. Já o promotor Roberto Bodini, que investiga a quadrilha na esfera criminal, condiciona o benefício da delação premiada a uma ajuda muito "significativa".
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