ISS: Donato questiona proteção a empresas
Ex-secretário de Governo da gestão Fernando Haddad (PT) se disse vítima da "presunção da culpa" e questionou por que não se dá atenção ao nome das construtoras envolvidas no esquema que desviou R$ 500 milhões
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por Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual
São Paulo – O ex-secretário de Governo da gestão Fernando Haddad (PT), o vereador petista Antonio Donato, criticou ontem (26) a atuação da imprensa na cobertura do esquema de corrupção no recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) afirmando ser mais uma vítima da "presunção da culpa". "Basta uma denúncia jogada ao vento, dezenas de manchetes se reproduzem e uma reputação pode ser assassinada, sem se provar a culpa. A condenação na opinião pública talvez nunca seja reparada por uma absolvição judicial."
Auditores fiscais desviaram ao menos R$ 200 milhões em fraudes do ISS durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD), em um esquema que pode ter subtraído até R$ 500 milhões, segundo estimativas da Controladoria Geral do Município, órgão criado por Haddad e responsável pela apuração depois encaminhada ao Ministério Público. Quatro funcionários cobravam propina de empreiteiras em troca de cobranças inferiores do imposto devido para liberação do certificado de ocupação de construções novas (Habite-se).
Segundo Donato, o que está ocorrendo é uma inversão do direito. "Este esquema foi desbaratado na nossa gestão, com a minha contribuição", disse. “O que está acontecendo é algo surreal: No momento seguinte em nosso governo desmontou essa quadrilha, que agiu nas entranhas da prefeitura durante anos, eu passei a ser investigado, julgado e condenado, com base em acusações mentirosas e sem provas, sem que tivesse chance de me defender”, protestou Donato.
O vereador também cobrou explicações de integrantes da administração Kassab, quando os desvios ocorreram, de acordo com as investigações. "Os dirigente da gestão passada devem explicações de como um esquema deste tamanho funcionou durante anos sem ser percebido", afirmou. O ex-secretário de Finanças das gestões Kassab e José Serra (PSDB), Mauro Ricardo Costa, assim como o ex-prefeito, foi apontado como conhecedor do esquema.
No entanto, Donato ressaltou que os envolvidos são apenas uma face do escândalo. "E os corruptores? Onde estão aqueles que se beneficiaram de sonegar R$ 500 milhões? Sumiram das matérias de jornais, rádio e TV", apontou. E prosseguiu. "Cadê o rosto dos presidentes das grandes incorporadoras citadas no início do escândalo? Cadê a lista das 60 empresas que a controladoria está chamando para comprovar que recolheram ISS corretamente?", questionou. "Tenho certeza de que essas empresas e indivíduos não são vítimas dos fiscais. São sócias majoritárias desse esquema criminoso", afirmou.
Acusações
O vereador rechaçou duas acusações feitas contra ele. Uma diz respeito à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), da qual ele foi relator. Segundo Donato, não havia naquele momento, 2009, nenhuma suspeita ou denúncia de qualquer esquema de corrupção. E por isso não havia como a CPI desbaratar o que não conhecia.
A outra é sobre o patrimônio pessoal dele. “O Ministério Público abriu um procedimento, a partir da denúncia (do ex-auditor fiscal Eduardo Horle) Barcellos, sobre a possibilidade de enriquecimento ilícito. Estou à disposição do MP, mas quero esclarecer desde já”, afirmou.
E expôs ser proprietário de um apartamento de 50 metros quadrados, na Vila Prel, no distrito do Campo Limpo, adquirido em 2001, pelo valor de R$ 43 mil. De um veículo Polo 2011, estimado em R$ 35 mil. De R$ 800 mil relativos a uma herança, em virtude do falecimento de sua mãe, no último mês de agosto. E uma casa em construção, no município de Ibiúna, onde investiu R$ 110 mil, junto com o pai.
Relação com os acusados
Donato também comentou qual o nível de relacionamento que mantinha com os acusados. “Conheci três dos auditores fiscais presos. Não me recordo de ter conhecido o senhor Carlos Augusto Di Lallo”, afirmou. Segundo o vereador, ele conheceu os fiscais Ronilson Bezerra Rodrigues e Arnaldo Augusto Pereira em 2007, durante audiência na Câmara.
Na eleição de 2008, quando Donato atuava na coordenação de campanha da candidata Marta Suplicy (PT), os dois ofereceram apoio técnico, inclusive com propostas para o programa de governo dela. “Fiquei sabendo depois que o mesmo Ronilson se reuniu com então candidato a prefeito pelo PSDB, Geraldo Alckmin, para prestar informações semelhantes”, pontuou.
De 2009 a 2011, Donato assumiu a vaga do PT na Comissão de Finanças da Câmara. Em virtude dessa posição, teve mais contatos com os auditores, sobretudo com Ronilson, que costumava representar o secretário de Finanças da gestão Kassab, Mauro Ricardo Costa.
Em 2012, os dois novamente oferecem informações, estudos e projeções, desta vez para a campanha à prefeitura de Fernando Haddad, da qual Donato foi coordenador. “Tivemos inúmeros contatos. Eu era coordenador de campanha, vereador e membro da Comissão de Finanças. Natural que eu fosse procurado para isso”, alegou.
“Passada a campanha, Ronilson vai várias vezes ao nosso escritório, pois foi designado por Mauro Ricardo como contato de transição dos governos”, explicou Donato. Depois disso, ele solicitou um cargo na São Paulo Obras, que coordena as construções realizadas pelo município, alegando que não tinha disposição de permanecer na Secretária de Finanças. Mas o secretário Marcos Cruz o encaminhou para a São Paulo Transportes.
“Até este momento não havia nenhuma denúncia contra ele. Somente uma carta anônima, que foi arquivada por Mauro Ricardo. Meu último contato com Ronilson foi no dia de seu depoimento à controladoria, quando pediu ajuda dizendo que estava sofrendo perseguição política. Eu respondi que a controladoria tinha autonomia, mas não seria cometida nenhuma injustiça”, concluiu.
O vereador ainda relatou que conheceu Luis Alexandre Magalhães em 2008. Ele teria pedido ajuda para conseguir uma promoção na gestão Kassab, à qual Donato fazia oposição. “Em 2009 levou o currículo da esposa ao meu gabinete, mas também não pude ajudá-lo. Nunca mais o vi”.
Sobre o fiscal Eduardo Barcellos, o vereador disse ter conhecido durante a CPI do IPTU. Depois, ele teria pedido para ficar com um cargo na Secretaria de Governo, após ser exonerado da função que ocupava na Secretaria de Finanças. “Naquele momento não vi nenhum problema. Não lhe dei cargo de confiança, tampouco função. Quando soube das denúncias, o devolvi para as Finanças”, explicou. “Nunca pedi a eles recurso para campanhas e tampouco recebi apoio financeiro.”
As acusações feitas por eles também seriam frágeis, disse Donato. Magalhães já negou em entrevista ter dado dinheiro a políticos, como acusou a ex-companheira dele, Vanessa Alcântara. “Qual a prova da afirmação dessa senhora?”, questionou. “Barcellos disse que me deu R$ 20 mil por mês, de dezembro de 2011 a setembro de 2012, para conseguir um cargo na gestão. Nesse período, Haddad estava próximo de um traço nas pesquisas. Quando o prefeito vai ao segundo turno e vence, ele para de me dar dinheiro? E ele queria um cargo? Uma história totalmente sem lógica”, afirmou Donato.
O vereador foi apoiado, durante a sessão, por um grupo de 200 pessoas no plenário que cantou palavras de ordem e estendeu uma bandeira do PT.
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