"Racismo" no JK pode dar até três anos de cadeia
A lei contra crimes de preconceito de raça ou de cor é de 1989 e pune com até três anos de detenção quem se "recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador"; é disso que trata o boletim de ocorrência registrado neste sábado contra o JK Iguatemi, que fechou as portas quando manifestantes do movimento Uneafro tentaram entrar; "O shopping estava aberto. Depois do ato, as pessoas tentaram entrar individualmente no shopping e foram impedidas de entrar. Majoritariamente, os manifestantes são negros e da periferia. Está caracterizado crime de racismo”, disse o advogado Eliseu Soares Lopez; nesta semana, a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros já havia apontado racismo na reação aos rolezinhos
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SP 247 - O que aconteceu neste sábado no shopping JK Iguatemi pode ser classificado como racismo? Caso seja essa a conclusão da Justiça, os donos do templo do luxo no Brasil estarão sujeitos a uma pena de até três anos de prisão. É isso o que determina a lei 7.716, de 1989, que definiu os crimes de preconceito de raça ou de cor no seu artigo quinto:
Art. 5º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.
Pena: reclusão de um a três anos.
Os boletins de ocorrência foram registrados por dez jovens do movimento Uneafro, que, neste sábado, lideraram um protesto contra a política de segregação do JK Iguatemi, do empresário Carlos Jereissati – na última semana, seguranças do JK fizeram uma triagem para determinar quem poderia ou não entrar em suas dependências, diante do temor de um "rolezinho".
Neste sábado, os manifestantes carregavam faixas contra o que chamavam de política de "apartheid" do JK. Quando tentaram entrar no local, os donos do empreendimento decidiram, simplesmente, fechar as portas. "O shopping estava aberto. Depois do ato, as pessoas tentaram entrar individualmente no shopping e foram impedidas de entrar. Majoritariamente, os manifestantes são negros e da periferia. Está caracterizado crime de racismo”, disse o advogado Eliseu Soares Lopez que defende o movimento.
Nesta semana, a ministra Luiza Bairros, da Igualdade Racial, afirmou que a decisão dos shoppings de barrar clientes "consagra a segregação racial e dá respaldo ao que a PM faz cotidianamente: associar negros ao crime" (leia aqui). Uma reportagem do 247, com esta mesma abordagem, se tornou viral nas redes sociais, com mais de 50 mil compartilhamentos (leia aqui "Veto a rolezinho consagra o apartheid brasileiro").
Abaixo, reportagem da Agência Brasil sobre os boletins de ocorrência registrados neste sábado:
Manifestantes negros registram ocorrência depois de shopping fechar as portas em SP
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Dez manifestantes que participaram de um ato a favor dos “rolezinhos” e contra o racismo, comandado pela União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro), registram boletim de ocorrência na 96ª Delegacia de Polícia em São Paulo depois de terem sido impedidos de entrar no Shopping JK Iguatemi em São Paulo.
O shopping funcionava normalmente até o momento em que os manifestantes chegaram à frente do estabelecimento. Após isso, os acessos foram bloqueados. Alguns ativistas, que não portavam bandeiras nem instrumentos musicais, chegaram a formar uma fila na porta do shopping e pediram aos seguranças autorização para entrar, o que foi negado.
“Alegamos que houve um crime de constrangimento ilegal e o crime de racismo por parte do shopping. O shopping estava aberto. Depois do ato, as pessoas tentaram entrar individualmente no shopping e foram impedidas de entrar. Majoritariamente, os manifestantes são negros e da periferia. Está caracterizado crime de racismo”, disse o advogado Eliseu Soares Lopez que defende o movimento.
“Eles não fecharam as portas para a manifestação e para todo mundo. Quando fecharam as portas aqui, eu estava no interior do shopping. E eu pude presenciar com várias pessoas que as pessoas que estavam entrando pela garagem, em seus carros, eles não eram impedidos de entrar”, acrescentou o advogado.
A manifestação teve apoio de diversos movimentos sociais. De acordo com Lopez, as entidades vão entrar na Justiça com um mandado de segurança contra decisões judiciais que proíbem pessoas de participarem dos rolezinhos, e uma ação contra o Shopping JK.
“Presenciei várias manifestações aqui em São Paulo e eu não vi os shoppings fecharem. Presenciei manifestação dos médicos, todos vestidos de brancos, eu presenciei manifestação diversas próximas a shoppings e não vi fechando”, destacou o advogado.
Em nota, o Shopping Center JK Iguatemi informa que o estabelecimento não comporta manifestações em seu interior. O centro comercial disse também que respeita manifestações democráticas. “O espaço físico e a operação de um shopping não são planejados para receber qualquer tipo de manifestação. Com o compromisso de garantir a segurança de seus clientes, lojistas e colaboradores, e de acordo com procedimento padrão utilizado em situações semelhantes, o empreendimento interrompeu temporariamente suas atividades neste sábado.”
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