Justiça agora libera sobretaxa na água de SP
A Justiça autorizou que o governo estadual de São Paulo cobre a sobretaxa para quem aumentar o consumo de água; decisão da noite desta quarta (14) é do presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini, que anula uma decisão de primeira instância que havia suspendido a sobretaxa ontem; "Ninguém sobrevive sem água. A tarifa de contingência obteria economia aproximada a 2.500 litros por segundo, volume capaz de abastecer mais de 2 milhões de consumidores", afirma o juiz na decisão; mais cedo, governador Geraldo Alckmin (PSDB) admitiu restrição hídrica no estado; "Não tem racionamento no sentido de 'fecha o sistema e abre amanhã'. Isso não tem e nem deve ter. Agora, restrição hídrica, claro que tem", afirmou
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247 - A Justiça autorizou que o governo estadual de São Paulo cobre a sobretaxa para quem aumentar o consumo de água. A decisão, desta quarta-feira (14), é do presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini, que anula uma decisão de primeira instância que havia suspendido a sobretaxa ontem.
"Ninguém sobrevive sem água. A tarifa de contingência obteria economia aproximada a 2.500 litros por segundo, volume capaz de abastecer mais de 2 milhões de consumidores", afirma o juiz na decisão. O entendimento do magistrado é de que a adoção da sobretaxa não está condicionada a uma formal e prévia decretação de racionamento. Esse entendimento é o mesmo da Sabesp e da Arsesp (agência estadual regulador).
No entanto, entidades de direito do consumidor, acreditam que para a instituição da sobretaxa, é necessária a instalação de um decreto de racionamento. Esse foi também o entendimento da juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara de Fazenda Pública que chegou a suspender a sobretaxa.
A sobretaxa já havia sido regulamentada pela Arsesp e estava valendo desde a última quinta-feira (8). A tarifa adicional seria cobrada dos usuários cujo consumo mensal ultrapassasse a média no período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014.
Quem tivesse o consumo igual ou menor que 20%, teria 40% de acréscimo na conta de água (desconsiderando o serviço de esgoto, que representa metade da conta cobrada pela Sabesp). Já os consumidores que gastassem acima de 20% em relação a sua média teriam ônus adicional de 100% na conta.
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